TJPB - 0824300-39.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:42
Publicado Sentença em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0824300-39.2025.8.15.2001 [Promoção / Ascensão] AUTOR: SANDRA REGINA BRASILINO REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
02/09/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2025 10:54
Julgado procedente em parte do pedido
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27/08/2025 20:35
Conclusos para despacho
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27/08/2025 20:35
Juntada de Projeto de sentença
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07/08/2025 09:20
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/07/2025 19:22
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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30/06/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:07
Juntada de Certidão
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05/05/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 08:29
Conclusos para despacho
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03/05/2025 21:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/05/2025 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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