10/09/2025 01:42

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0836970-80.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Emita-se guia para recolhimento das custas judiciais.

Após, intime-se a parte autora, por seu patrono(a), se houver, para efetivar o pagamento das custas judiciais, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito no SERASA, consoante disposto no artigo 394, § 3º, do Código de Normas Judiciais.

Na hipótese de a parte autora não ter advogado constituído ou ser representada pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação pessoal, na forma acima definida.

Decorrido o prazo, comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos.

Caso contrário, retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
05/09/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:27

Determinada diligência
21/08/2025 18:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/12/2024 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2024 03:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/07/2024 11:17

Transitado em Julgado em 14/05/2024
14/05/2024 22:56

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 12:32

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/11/2023 10:12

Conclusos para julgamento
24/11/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/11/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
05/10/2023 11:49

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2023 21:35

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:51

Juntada de Decisão
28/09/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/11/2023 10:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
22/09/2023 15:15

Juntada de Petição de comunicações
17/08/2023 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/07/2023 16:38

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:28

Conclusos para despacho
07/07/2023 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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