TJPB - 0000622-43.2014.8.15.0601

1ª instância - Vara Unica de Belem

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Polo Ativo

Partes

INMETRO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAIBA PF-PB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ: 02.104.895/0001-30

Advogados

LEANDRO PEDROSA

OAB: 201927/RJ

CPF *70.***.*41-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 06:53

    Publicado Expediente em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 06:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO 0000622-43.2014.8.15.0601 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Multas e demais Sanções] Vistos, etc.

    Conforme sentença de id. 34526586, já houve a extinção da execução pelo integral pagamento.

    Assim, não há razão para a manutenção do bloqueio informado no id. 122847319.

    Portanto, promova o desbloqueio dos valores indicados acima, conforme já determinado na sentença de id. 34526586.

    Intime-se apenas o executado para ciência e retornem os autos ao arquivo.

    Cumpra-se.

    Belém, data e assinatura digitais.

    CAROLINE SILVESTRINI DE CAMPOS ROCHA Juíza de Direito

  • 08/09/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 08:13

    Determinado o arquivamento

  • 05/09/2025 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 08:08

    Processo Desarquivado

  • 05/09/2025 07:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 02/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:04

    Decorrido prazo de INMETRO em 02/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 12:29

    Determinado o arquivamento

  • 08/02/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 10:37

    Processo Desarquivado

  • 07/02/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2022 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2022 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2021 02:11

    Decorrido prazo de ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 07/10/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 13:59

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 08/09/2021 09:06

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 22:40

    Declarada incompetência

  • 01/06/2021 12:09

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 12:05

    Juntada de Ofí­cio

  • 25/05/2021 18:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/05/2021 18:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2021 17:02

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:38

    Decorrido prazo de ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/02/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 09:22

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2021 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/12/2020 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 00:44

    Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 16/12/2020 23:59:59.

  • 24/10/2020 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 17:50

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 14/09/2020 17:56

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2019 06:37

    Decorrido prazo de INMETRO em 17/10/2019 23:59:59.

  • 12/10/2019 03:40

    Decorrido prazo de ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/10/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2019 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2019 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2019 14:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/08/2019 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2019 08:57

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 08:57

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/07/2019 01:14

    Decorrido prazo de Procuradoria Federal no Estado da Paraíba PF-PB em 12/07/2019 23:59:59.

  • 25/06/2019 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 19/06/2019 09:43

    Processo migrado para o PJe

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2019 NF 97/19

  • 10/06/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 06/2019 11:17 TJECA11

  • 05/06/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 06/2019 D001527170601 13:00:14 INMETRO

  • 15/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 03/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 23/11/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2017

  • 17/10/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 10/2017

  • 30/08/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017

  • 03/05/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 05/2017

  • 17/04/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 17/04/2017

  • 12/04/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017

  • 29/11/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 11/2016 P001345160601 08:53:38 INMETRO

  • 29/11/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2016

  • 24/11/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016 P001345160601 11:51:24 INMETRO

  • 18/10/2016 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 18: 10/2016 OFICIO EXPEDIDO

  • 21/09/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 09/2016

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2016 D001395150601 13:11:03 002

  • 25/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 08/2016

  • 31/03/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 20/03/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2015 ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONS

  • 05/12/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2014

  • 02/12/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2014

  • 08/09/2014 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 CITAçAO

  • 16/06/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 06/2014 ATACADAO DA MADEIRA E MATERIAL DE CONS

  • 05/06/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014

  • 23/05/2014 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 05/2014 TJEBL09

  • 23/05/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2014

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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