TJPB - 0050255-28.2013.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:26
Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0050255-28.2013.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Gratificação Complementar de Vencimento] REQUERENTE: JOSE CARLOS DA SILVAEXEQUENTE: JOSE CARLOS DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XIV, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR as partes para se manifestarem acerca da minuta do ofício requisitório de precatório, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 3 de setembro de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário -
03/09/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 09:57
Juntada de Certidão
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03/09/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 09:08
Juntada de RPV
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03/09/2025 08:27
Juntada de Certidão
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29/11/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 12:23
Juntada de Alvará
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29/11/2024 12:23
Juntada de Alvará
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29/11/2024 12:22
Juntada de Alvará
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29/11/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 00:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 31/10/2024 23:59.
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01/11/2024 00:57
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 31/10/2024 23:59.
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02/10/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 09:13
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
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29/08/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 20:52
Conclusos para despacho
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27/08/2024 20:51
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 20:47
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 20:45
Juntada de Outros documentos
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16/08/2024 22:06
Juntada de provimento correcional
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10/04/2024 13:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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10/04/2024 13:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/04/2024 20:52
Conclusos para despacho
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02/04/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 12:12
Juntada de RPV
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02/04/2024 12:11
Juntada de RPV
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02/04/2024 08:50
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 08:15
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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02/04/2024 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2024 11:45
Conclusos para despacho
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29/03/2024 11:44
Juntada de Outros documentos
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02/10/2023 12:19
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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02/10/2023 12:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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31/05/2023 01:08
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/05/2023 23:59.
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31/05/2023 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2023 23:59.
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03/05/2023 02:05
Decorrido prazo de AEDSON PAULO DA COSTA em 27/04/2023 23:59.
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11/04/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 08:21
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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23/03/2023 08:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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23/03/2023 08:21
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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21/03/2023 15:28
Conclusos para despacho
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23/02/2023 14:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2023 23:59.
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12/01/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
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03/01/2023 08:28
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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17/11/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2022 15:16
Conclusos para despacho
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08/11/2022 10:39
Juntada de Petição de petição
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08/10/2022 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/10/2022 23:59.
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27/09/2022 11:21
Juntada de Petição de petição
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12/09/2022 16:00
Juntada de Petição de resposta
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27/08/2022 07:58
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2022 07:57
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 16:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/05/2022 16:46
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/02/2022 11:56
Processo migrado para o PJe
-
11/02/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2022 MIGRACAO P/PJE
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11/02/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2022 NF 09/22
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09/02/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 02/2022
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16/04/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 04/2018 CERTIFICADO PRAZO
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16/04/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 04/2018 AUTOS REMETIDOS AO TJPB
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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27/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 06/2017 NF 057/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 06/2017 NF 57/17
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10/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017
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06/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 06: 04/2017 P019770172001 13:04:16 O ESTAD
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06/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017 DEVOLVIDO DO ESTADO
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03/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/04/2017 010631
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02/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 03/2017 CERTIFICADO PRAZO
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01/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 01: 09/2016 PBPREV
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16/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 16: 08/2016 P063453162001 16:35:09 PARAIBA
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03/08/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 08/2016 NF 083/2016
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01/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2016 NF 83/16
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27/01/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 27: 01/2016 SENTENÇA REGISTRADA
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14/01/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 01/2016 CERTIFICADO
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14/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2016
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08/10/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 10/2015 NF 113/2015
-
06/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 10/2015 NF 113/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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01/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 06/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2015 NF 039/2015
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16/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 16: 03/2015 P003527152001 16:44:52 JOSE CA
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10/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 03/2015
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10/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 10: 03/2015 a impugnacao.
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10/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2015 NF 39/15
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16/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 14: 01/2015
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31/10/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 10/2014 01
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014 O ESTADO DA PARAIBA
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01/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2014
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25/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 088/2014 PUBLICADA
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23/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2014 NF 88/14
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17/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2014 INTIMACAO
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17/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2014 INTIMACAO ORDENADA
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12/02/2014 00:00
Mov. [785] - NAO CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 12: 02/2014 INTIMAÇÃO ORDENADA
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07/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 01/2014
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16/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 16: 12/2013 TJEJA13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2013
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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