10/09/2025 07:51

Juntada de documento de comprovação
10/09/2025 01:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0805506-05.2023.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos, tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/09/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:25

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:10

Determinado o arquivamento
05/09/2025 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 07:46

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 07:40

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2025 07:40

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
31/07/2025 01:24

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
24/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 09:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 14:00

Recebidos os autos.
22/07/2025 14:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:53

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2025 04:39

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA GOMES em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 04:39

Juntada de entregue (ecarta)
16/01/2025 07:59

Expedição de Carta.
19/12/2024 14:00

Determinada diligência
19/12/2024 12:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 08:36

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:36

Processo Desarquivado
17/12/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:24

Determinado o arquivamento
28/08/2024 07:39

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:38

Juntada de documento de comprovação
28/08/2024 03:59

Decorrido prazo de ADRIANO MANZATTI MENDES em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:28

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:27

Processo Desarquivado
27/08/2024 09:26

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:12

Homologada a Transação
19/08/2024 12:43

Conclusos para despacho
19/08/2024 12:43

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 07:04

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:42

Juntada de documento de comprovação
06/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:31

Juntada de documento de comprovação
17/07/2024 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2024 07:40

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/05/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 08:59

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 08:41

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:40

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA GOMES em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 14:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
05/03/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/01/2024 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
20/12/2023 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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