10/09/2025 01:43

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0801350-37.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Constata-se que as partes celebraram acordo em audiência de conciliação conforme atesta o termo da audiência constante nos autos eletrônicos (ID nº 121695839), tendo as partes optado pela renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
05/09/2025 10:15

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:14

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:10

Determinado o arquivamento
05/09/2025 10:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:34

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 07:43

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 07:35

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2025 07:35

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 28/08/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
31/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 28/07/2025.
31/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 28/07/2025.
28/07/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:38

Expedição de Mandado.
24/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/08/2025 08:30 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 13:38

Recebidos os autos.
22/07/2025 13:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 23:01

Deferido o pedido de
25/06/2025 07:48

Conclusos para despacho
20/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 01:52

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:05

Indeferido o pedido de ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
23/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 18:39

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 09:03

Juntada de documento de comprovação
12/03/2025 08:08

Juntada de documento de comprovação
12/02/2025 07:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
11/02/2025 08:35

Deferido o pedido de
17/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 07:36

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 11:05

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:24

Conclusos para julgamento
16/09/2024 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2024 22:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/09/2024 08:05

Expedição de Mandado.
13/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 07:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:06

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:24

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 08:18

Juntada de documento de comprovação
21/08/2024 08:16

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 02:29

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 10:18

Juntada de Informações prestadas
16/07/2024 08:50

Juntada de documento de comprovação
16/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 01:00

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS FREIRE em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 09:01

Expedição de Mandado.
05/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 02:06

Decorrido prazo de HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:30

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:30

Juntada de comunicações
27/03/2024 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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