TJPB - 0802327-90.2017.8.15.0131

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA

CPF *59.***.*10-65

VALDIRAN PAULO CAVALCANTE

CPF *98.***.*72-04

GERALDO ALVES FERREIRA

CPF *51.***.*80-34

Advogados

ANILSON NAVARRO XAVIER

OAB: 8221/PB

CPF *19.***.*35-53

JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO

OAB: 40933/CE

CPF *86.***.*25-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ: 08.923.971/0001-15

BANCO AGIBANK S/A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

WILSON SALES BELCHIOR

OAB: 17314/PB

CPF *29.***.*94-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 15:26

    Publicado Expediente em 08/09/2025.

  • 09/09/2025 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802327-90.2017.8.15.0131 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA EXECUTADO: CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA, GERALDO ALVES FERREIRA, VALDIRAN PAULO CAVALCANTE Vistos, etc.

    Intime-se o parquet acerca do requerimento de ID 107846478, com manifestação dentro de dez dias.

    Cumpra-se.

    Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

    MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

  • 04/09/2025 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 22:52

    Juntada de Petição de informação

  • 08/07/2025 03:15

    Decorrido prazo de MAXICASA COMERCIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME em 07/07/2025 23:59.

  • 29/06/2025 06:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2025 06:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2025 14:12

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2025 22:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2025 19:51

    Juntada de Petição de cota

  • 06/12/2024 00:39

    Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 00:43

    Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 04/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2024 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2024 08:55

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2024 18:31

    Outras Decisões

  • 30/10/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 23:30

    Juntada de Petição de cota

  • 27/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:14

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 09:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/05/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de cota

  • 09/04/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 21:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/02/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 05:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 08:24

    Juntada de Petição de cota

  • 13/12/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 19:34

    Indeferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

  • 22/11/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 09:19

    Juntada de Petição de cota

  • 03/10/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 23:15

    Decorrido prazo de PRESIDENTE PBPREV - PARAIBA PREVIDENCIA em 19/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 21:20

    Indeferido o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

  • 26/09/2023 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 12/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de JARISMAR PEREIRA DE ARAUJO SEGUNDO em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 19:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 11:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/07/2023 11:20

    Deferido o pedido de

  • 11/07/2023 11:20

    Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PÚBLICO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

  • 06/07/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 16:53

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/06/2023 10:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/06/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 10:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/05/2023 09:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de cota

  • 09/02/2023 06:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 20:22

    Determinada diligência

  • 07/02/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de VALDIRAN PAULO CAVALCANTE em 04/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 01:31

    Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 26/10/2022 23:59.

  • 31/10/2022 01:31

    Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:33

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/10/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2022 11:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/09/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 26/09/2022 21:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 12:04

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 11:40

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 09:32

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 31/08/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:46

    Juntada de carta

  • 29/07/2022 09:01

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS em 13/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de Município de Cachoeira dos Indios em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 11:59

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2022 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/07/2022 02:58

    Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 01:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS em 30/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 19:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 19:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/06/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 09:20

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 01:11

    Juntada de provimento correcional

  • 11/01/2022 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de cota

  • 16/08/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 08:20

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 11:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de desinstalação de unidade judiciária

  • 21/09/2020 13:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/09/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 10:48

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 10:48

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/08/2020 01:39

    Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 18/08/2020 23:59:59.

  • 13/07/2020 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 05:24

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2020 00:32

    Decorrido prazo de ANILSON NAVARRO XAVIER em 05/06/2020 23:59:59.

  • 10/05/2020 09:27

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/05/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 12:41

    Julgado procedente o pedido

  • 30/04/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2020 17:41

    Juntada de Petição de cota

  • 20/04/2020 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2020 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 13:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 19/03/2020 00:40

    Decorrido prazo de GERALDO ALVES FERREIRA em 18/03/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 00:03

    Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA em 06/03/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 01:03

    Decorrido prazo de VALDIRAN PAULO CAVALCANTE em 04/03/2020 23:59:59.

  • 02/03/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 26/02/2020 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2020 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 15:49

    Outras Decisões

  • 09/12/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 09:15

    Juntada de Petição de cota

  • 08/10/2019 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 10:02

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 10:02

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 10/09/2019 10:02

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/07/2019 00:10

    Decorrido prazo de GERALDO ALVES FERREIRA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 09/07/2019 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2019 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2019 01:05

    Decorrido prazo de VALDIRAN PAULO CAVALCANTE em 01/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 08:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2019 00:16

    Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL MEDEIROS DE SOUZA em 13/06/2019 23:59:59.

  • 05/06/2019 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 11:57

    Juntada de Petição de cota

  • 21/05/2019 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2019 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2019 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2019 14:14

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/01/2019 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 14:10

    Juntada de Petição de cota

  • 31/01/2018 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2017 20:26

    Indisponibilidade de bens

  • 04/12/2017 20:26

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/12/2017 20:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/12/2017 12:35

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2017 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Roberto de Araujo Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/10/2024 15:45

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Processo nº 0803403-53.2024.8.15.0601

Roberto de Araujo Gomes

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2025 07:24

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Processo nº 0803021-24.2024.8.15.0031

Severino Tavares da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Lais Cambuim Melo de Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 13:59

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