09/09/2025 15:48

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição de cota
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0868368-45.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.106392481 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
31/07/2025 13:49

Determinada diligência
11/07/2025 11:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:55

Determinada diligência
05/02/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 23:41

Recebidos os autos
18/12/2024 23:41

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2024 16:20

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:30

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2024 12:14

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2024 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 01:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:39

Juntada de Petição de réplica
29/05/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 07:17

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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