04/09/2025 01:22

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0800252-98.2019.8.15.1201 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de ID. 113111664 em que o crédito da parte autora fora executado, conforme cálculos apresentados no ID nº. 113111665, tendo o INSS manifestado no ID nº. 116255663, pela concordância em relação aos cálculos apresentados pelo credor.

Cálculos homologados, conforme decisão de ID. 116435674.

Observo, nesta oportunidade, que o valor do crédito homologado, conforme planilha de ID nº. 113111665, alcança o montante de R$ 155.825,87 (cento e cinquenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco mil reais e oitenta e sete centavos), atualizados até 05/2025.

Assim, tendo em vista que o valor ultrapassa 60 salários mínimos, deve ser requisitado através de PRECATÓRIO e não por RPV como consignado na decisão de ID 113111665.

Feitas essas considerações, chamo o feito à ordem para, sem prejuízo da decisão homologatória de ID 113111665, determinar a expedição de PRECATÓRIO em relação ao crédito da parte exequente.

Intimações necessárias.

Intime-se a exequente para juntar aos autos o contrato de honorários que fundamenta o pedido de destaque, ficando de logo autorizado o destaque mediante juntada do contrato devidamente assinado, observado o limite de 30% do valor devido à parte, como requerido na petição.

Ressalte-se que não há honorários de sucumbência, visto que restou acordado entre as partes que estes não serão devidos, conforme sentença homologatória de ID nº. 102450131.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se PRECATÓRIO em relação ao crédito da parte, com dedução dos honorários contratuais, se juntado aos autos o devido instrumento, nos moldes ora deferidos, certificando quanto à sua distribuição.

Guarabira, 2 de setembro de 2025 HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito
02/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:25

Outras Decisões
01/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
22/07/2025 17:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 18:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:04

Decorrido prazo de ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 00:42

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:56

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
23/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:29

Juntada de comunicações
12/03/2025 14:26

Juntada de Alvará
12/03/2025 09:59

Transitado em Julgado em 24/10/2024
11/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 05:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 05:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 05:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/03/2025 17:16

Conclusos para decisão
24/12/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo de INSS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo de ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA em 12/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de WALB DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:02

Homologada a Transação
21/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento
21/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI em 09/08/2024 23:59.
08/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/01/2024 13:02

Expedição de Mandado.
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 23:49

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 17:13

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 20:39

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:30

Decorrido prazo de INSS em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 08:30

Decorrido prazo de ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA em 04/07/2023 23:59.
29/05/2023 19:10

Juntada de comunicações
24/05/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 07:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 07:10

Conclusos para decisão
05/05/2021 01:13

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 04/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 15:39

Nomeado perito
07/03/2021 19:23

Conclusos para despacho
07/03/2021 19:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2020 01:31

Decorrido prazo de TATIANA LEITE GUERRA DOMINONI em 17/07/2020 23:59:59.
12/06/2020 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 00:28

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 00:17

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 21:00

Conclusos para decisão
02/06/2020 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/05/2020 01:46

Decorrido prazo de WALB DA SILVA em 12/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 15:30

Declarada incompetência
26/02/2020 15:45

Conclusos para despacho
26/02/2020 15:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/02/2020 15:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/12/2019 15:25

Decorrido prazo de AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 06/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 01:28

Decorrido prazo de INSS em 06/12/2019 23:59:59.
08/12/2019 01:28

Decorrido prazo de WALB DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 12:04

Juntada de Petição de contestação
20/11/2019 08:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 08:33

Juntada de ato ordinatório
18/10/2019 23:41

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
21/08/2019 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2019 10:13

Conclusos para decisão
29/07/2019 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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