TJPB - 0801014-30.2024.8.15.0461
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Martins Beltrao Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça da Paraíba Câmara Especializada Criminal Gabinete 12 - Desembargador CARLOS Martins BELTRÃO Filho DESPACHO APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0801014-30.2024.8.15.0461 RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho APELANTE: José Fabio Vicente da Silva ADVOGADO: José Evandro Alves da Trindade (OAB PB18318-A) APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba Vistos etc.
Trata-se de Apelação Criminal interposta em face da sentença condenatória de Id. 36936531.
O apelante José Fabio Vicente da Silva pugnou pela apresentação das razões nesta instância, Id 36936537.
Logo, intime-se o advogado subscritor do mencionado recurso para, querendo, apresentar suas razões no prazo legal de 08 (oito) dias (art. 600, § 4º, CPP), nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução CNJ n.º 455/2022 e do Ato da Presidência n.º 86/2025/TJPB.
Ato contínuo, retornem os autos à instância a quo, a fim de que o Representante Ministerial ofereça as contrarrazões.
Com o retorno, remetam-se os autos à apreciação da d.
Procuradoria da Justiça.
Cumpra-se.
João Pessoa, 08 de setembro de 2025.
Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho Relator -
28/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 12:56
Recebidos os autos
-
27/08/2025 12:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/08/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DEVOLUÇÃO DE MANDADO • Arquivo
COTA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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