TJPB - 0806008-34.2025.8.15.0181
1ª instância - 3ª Vara Mista de Guarabira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:52
Juntada de Petição de informações prestadas
-
08/09/2025 14:46
Conclusos para despacho
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05/09/2025 01:18
Publicado Decisão em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0806008-34.2025.8.15.0181 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SEVERINO JOSE DOS SANTOS MARTINS, SILVAN DOS SANTOS MARTINS, JOSE SERGIO DOS SANTOS MARTINS, SINEZIA DOS SANTOS MARTINS DE MACEDO REU: SEVERINA DOS SANTOS MARTINS Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se claramente a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, vez que se trata de matéria cuja competência é da Vara de Feitos Especiais, conforme dicção do disposto no art. 169 da LOJE.
Desta feita, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa do caderno processual a 3ª Vara Mista de Guarabira/PB.
Intime-se.
Após, remeta-se.
Cumpra-se.
GUARABIRA, data e assinatura digitais.
Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito -
03/09/2025 09:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/09/2025 20:19
Declarada incompetência
-
29/08/2025 17:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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