09/09/2025 15:24

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0854428-47.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 108099516).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 14:00

Determinada diligência
31/07/2025 14:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2025 23:20

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 18:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:37

Transitado em Julgado em 13/12/2024
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA RIBEIRO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:53

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 18:59

Conclusos ao Juiz Leigo
15/10/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/10/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
15/10/2024 18:58

Juntada de Decisão
17/09/2024 10:33

Juntada de Petição de informações prestadas
10/09/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:05

Juntada de Decisão
23/08/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/10/2024 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
27/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
25/06/2024 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/06/2024 12:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/06/2024 12:42

Recebida a emenda à inicial
18/06/2024 12:42

Declarada incompetência
18/06/2024 12:42

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:11

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2023 13:06

Determinada a emenda à inicial
15/09/2023 12:55

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:24

Juntada de provimento correcional
16/01/2023 14:34

Juntada de Petição de informações prestadas
09/12/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/10/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 15:25

Distribuído por sorteio
24/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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