09/09/2025 21:27

Juntada de Petição de resposta
09/09/2025 15:22

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes Rodovia PB 018, Km 3, Centro, Conde/PB CEP: 58322-000 Tel.: (83) 99145-1172 (whatsapp) E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Proc. nº 0800246-43.2019.8.15.0441 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, procedo com o seguinte ato ordinatório: Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz(a) de Direito da Vara Única de Conde, fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 15.968,30 (quinze mil e novecentos e sessenta e oito reais e trinta centavos), conforme Minuta de Oficio Requisitório retro.

Serve o presente Ato Ordinatório como intimação para o Ministério Público, Defensoria, Advogados, Delegado ou partes devidamente cadastradas e habilitadas a receber intimações via sistema PJE.

Conde, 4 de setembro de 2025 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário
04/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 12:20

Juntada de RPV
03/09/2025 12:20

Juntada de RPV
03/09/2025 12:19

Juntada de RPV
03/09/2025 12:19

Juntada de RPV
02/09/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
28/03/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 23:22

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAGDA SCHULTZ LISBOA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:28

Decorrido prazo de NIVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI em 13/12/2024 23:59.
19/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:32

Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 11:31

Recebidos os autos
01/08/2024 11:31

Juntada de petição de habilitação nos autos
19/05/2021 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/05/2021 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2021 12:44

Conclusos para despacho
23/03/2021 18:18

Decorrido prazo de JACKELINE LUCENA DE SOUZA em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 15:32

Juntada de Petição de cota
17/03/2021 15:14

Juntada de Petição de apelação
22/02/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 11:32

Julgado procedente o pedido
18/02/2021 19:40

Conclusos para julgamento
27/08/2020 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 26/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 23:50

Juntada de Petição de resposta
23/07/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 00:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 22:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 10:09

Conclusos para despacho
04/06/2020 16:07

Juntada de Petição de contestação
15/04/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
28/08/2019 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 22:33

Conclusos para despacho
27/05/2019 22:32

Juntada de Certidão
16/04/2019 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816973-32.2025.8.15.0000

Jose Salustiano da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/08/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0802288-30.2024.8.15.0881

Diego Alves da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0801953-89.2022.8.15.0231

Panorama Comercio de Produtos Medicos e ...

Secretaria de Estado da Saude - Ses

Advogado: Juliana Mattos Magalhaes Rolim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2022 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0837781-69.2025.8.15.2001

Condominio Residencial Principe de Monac...

Wl Construcoes Servicos e Incorporacoes ...

Advogado: Priscila Dias Gomes de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0800246-43.2019.8.15.0441

Municipio do Conde

Jackeline Lucena de Souza

Advogado: Hilton Souto Maior Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo