TJPB - 0837781-69.2025.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:36
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
-
03/09/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837781-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação da parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/08/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 10:59
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DE MONACO - CNPJ: 18.***.***/0001-78 (AUTOR).
-
28/08/2025 10:59
Determinada diligência
-
13/08/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 21:06
Publicado Decisão em 25/07/2025.
-
25/07/2025 21:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
-
23/07/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 18:59
Determinada diligência
-
22/07/2025 18:59
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/07/2025 02:01
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
03/07/2025 10:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/07/2025 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802307-66.2023.8.15.0171
Eliete Arruda Camara
Banco Panamericano SA
Advogado: Germana Meira Fernandes Bezerra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/12/2023 23:39
Processo nº 0806726-15.2025.8.15.0251
Luciana Bezerra Lucena de Oliveira
Municipio de Santa Teresinha
Advogado: Tiago da Nobrega Rodrigues
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/06/2025 16:16
Processo nº 0816973-32.2025.8.15.0000
Jose Salustiano da Silva
Banco Bradesco
Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/08/2025 13:51
Processo nº 0802288-30.2024.8.15.0881
Diego Alves da Silva
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/12/2024 14:52
Processo nº 0801953-89.2022.8.15.0231
Panorama Comercio de Produtos Medicos e ...
Secretaria de Estado da Saude - Ses
Advogado: Juliana Mattos Magalhaes Rolim
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 29/06/2022 19:44