11/09/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0864304-55.2024.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais, Condomínio] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(*11.***.*88-81); EDIFICIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR MAR DO CARIBE(45.***.***/0001-07); MARIA HELENA PESSOA TAVARES(*68.***.*83-01); Polo passivo: DAVID RIBEIRO DA SILVA(*01.***.*30-05); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
10/09/2025 06:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 06:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2025 09:52

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:52

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2025 08:14

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2025 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/07/2025 09:06

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:55

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
26/07/2025 02:55

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 07:06

Expedição de Carta.
07/07/2025 19:20

Deferido o pedido de
04/07/2025 06:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 06:55

Processo Desarquivado
03/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:21

Determinado o arquivamento
28/02/2025 14:21

Deferido o pedido de
28/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:06

Processo Desarquivado
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 11/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:12

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/01/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/01/2025 09:58

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo
30/12/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
01/12/2024 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/11/2024 08:03

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de DAVID RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/11/2024 06:33

Expedição de Mandado.
31/10/2024 08:54

Determinada diligência
31/10/2024 08:54

Recebida a emenda à inicial
24/10/2024 06:42

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
05/10/2024 19:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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