26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DE LUCENA NETO em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 02:06

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:09

Determinada diligência
14/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de JOSE CIRILO DE LUCENA NETO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:40

Decorrido prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:42

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

A busca da composição da lide quando o conflito já foi transformado em demanda judicial, além de facultada às partes, está entre os deveres dos magistrados, sendo possível conclamar os interessados para esse fim a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, nos termos do art. 139, inc.

V, do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, por videoconferência, através do LINK DE ACESSO AUDIÊNCIA ZOOM: http://bit.ly/3v9yoMJ, dia 19/09/2025, ás 09h 45.
11/02/2025 07:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/09/2025 09:45 2ª Vara Cível da Capital.
11/02/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:03

Determinada Requisição de Informações
10/02/2025 12:03

Determinada diligência
10/02/2025 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
20/01/2025 10:45

Determinada diligência
03/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
02/09/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Intime a parte promovida para, no prazo de 15 dias, falar sobre a petição de ID 92410766.
19/08/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 21:52

Determinada Requisição de Informações
18/08/2024 21:52

Determinada diligência
18/08/2024 21:52

Recebida a emenda à inicial
15/08/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
28/05/2024 15:02

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854069-63.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE CIRILO DE LUCENA NETO REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação.

Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova e, apesar de intimada da decisão de emenda à inicial ID 79809403, a parte promovente até o presente não cumpriu com a determinação.

Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 24021514484833400000080510210, Petição: 24012415095878300000079654255, Ato Ordinatório: 24011014373539600000079182081, Ato Ordinatório: 24011014373539600000079182081, Contrarrazões: 23112817265517100000077937333, Petição: 23111318251128300000077258106, Decisão: 23103121325157700000076701976, Documento de Comprovação: 23102518054823600000076433350, Contestação: 23102518054749100000076433349, Petição: 23101808471110500000076036580]
23/05/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:54

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 17:54

Determinada diligência
23/05/2024 17:54

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 08:31

Conclusos para julgamento
15/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
12/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854069-63.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2024 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/01/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:45

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854069-63.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE CIRILO DE LUCENA NETO REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, proposta por JOSÉ CIRILO DE LUCENA NETO, em face de CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial.

I.DAS CUSTAS DEFIRO a gratuidade de justiça, ante documentação de ID 80798118.

II.DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Na inicial, a parte promovente pugnou pela inversão do ônus da prova.

A parte demandada, por ser uma empresa, detém em seu poder toda a documentação e recursos referentes à análise do caso em apreço, impor ao autor o ônus da produção da prova do fato constitutivo de seu direito ocasiona uma excessiva dificuldade por não deter em seu poder os meios de prova.

Com base na teoria da carga dinâmica da prova, entendo, no caso concreto, com apoio no §1º do artigo 373 do CPC em inverter o ônus probatório em desfavor da empresa promovida para que comprove o suposto não cumprimento com o contrato de consumo firmado com a parte autora em virtude da ausência de entrega do produto adquirido, bem como por ter cancelado de forma unilateral com a compra realizada.

Contestação (ID 81226162). Á IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias.

Na sequência, à ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, no prazo comum de 15 dias, sob pena de julgamento antecipado da lide.

Ficam as partes cientes de que, por ocasião da especificação de provas, o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23102518054823600000076433350, Contestação: 23102518054749100000076433349, Petição: 23101808471110500000076036580, Petição: 23100317292020800000075438003, Documento de Comprovação: 23101808471548300000076036587, Documento de Comprovação: 23101808471483200000076036586, Documento de Comprovação: 23101808471419800000076036585, Documento de Comprovação: 23101808471358200000076036584, Documento de Comprovação: 23101808471292400000076036583, Documento de Comprovação: 23101808471225100000076036582]
31/10/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 21:32

Determinada diligência
31/10/2023 21:32

Deferido o pedido de
31/10/2023 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CIRILO DE LUCENA NETO - CPF: *33.***.*68-98 (AUTOR).
30/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:05

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:17

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0854069-63.2023.8.15.2001 AUTOR: JOSE CIRILO DE LUCENA NETO REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DECISÃO 1.

DO VALOR DA CAUSA Na inicial a parte autora pretende “a condenação do promovido ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais);”.

Tendo em vista que o valor da causa indicado na inicial foi de R$ 1.000,00, nos termos do inciso V do art. 292 do CPC, corrijo o valor da causa para R$ 5.000,00, valor informado do pedido indenizatório descritos na inicial (ID 79774240). 2.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora requereu a gratuidade de justiça.

Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais.

Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado.

Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc.

III, do CPC. 3.

DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição inicial será instruída com as informações indispensáveis à propositura da ação.

Cumpre ressaltar que, foi requerida a inversão do ônus da prova.

Assim, INTIME a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, emendar a inicial para informar sob quais aspectos da instrução probatória pretende a inversão do ônus da prova.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Documento de Comprovação: 23092617122881600000075089011, Documento de Comprovação: 23092617122698400000075089009, Documento de Comprovação: 23092617122334800000075089006, Documento de Comprovação: 23092617122185800000075089005, Documento de Comprovação: 23092617122054000000075089002, Documento de Comprovação: 23092617121712700000075088999, Documento de Comprovação: 23092617121521800000075088996, Petição Inicial: 23092617121367400000075088993]
27/09/2023 12:15

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 12:15

Determinada diligência
26/09/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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