03/09/2025 01:32

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826995-97.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: RAFAELA DAYSE OLIVEIRA DE LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Em manifestação espontânea, a parte autora manifestou concordância quanto aos valores apresentados pelo ente municipal, em impugnação ao cumprimento de sentença (ID 112198343).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimada para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 110069307, no montante de R$ 13.950,22 (treze mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e dois centavos).

Ainda, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 89793887), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal ao Autor.

Logo, considerando que a parte autora não renunciou aos valores excedentes para fins de expedição de RPV, determino que, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal, anotando-se o percentual do destacamento dos honorários contratuais.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício requisitório indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:18

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/07/2025 21:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/07/2025 21:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
09/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:04

Transitado em Julgado em 21/10/2024
22/10/2024 01:50

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 21:58

Conclusos para despacho
29/08/2024 21:58

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2024 12:55

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:21

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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