TJPB - 0800727-75.2024.8.15.0911
1ª instância - 4ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 06:59
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 18:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800727-75.2024.8.15.0911 DESPACHO.
O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP.
Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 06 de novembro de 2025 às 08h06min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM.
Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569.
Em caso negativo, intime a Defensoria Pública.
Expeça mandado de urgência, se necessário.
Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício.
Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04 -
01/09/2025 12:47
Juntada de Petição de manifestação
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01/09/2025 12:21
Juntada de Petição de cota
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01/09/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 09:44
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 09:38
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2025 08:06 4ª Vara Regional das Garantias.
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31/08/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 12:31
Conclusos para despacho
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19/08/2025 12:30
Juntada de Certidão
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16/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
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13/12/2024 14:14
Outras Decisões
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13/12/2024 08:38
Conclusos para despacho
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11/12/2024 12:02
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
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20/11/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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16/10/2024 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 15:52
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:06
Juntada de Petição de cota
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10/07/2024 18:03
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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05/07/2024 13:42
Conclusos para despacho
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04/07/2024 12:17
Juntada de Petição de cota
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03/07/2024 00:25
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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03/07/2024 00:20
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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19/06/2024 15:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/06/2024 15:01
Distribuído por dependência
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19/06/2024 14:57
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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