TJPB - 0822324-02.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:06
Publicado Despacho em 05/09/2025.
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05/09/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
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04/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0822324-02.2022.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] AUTOR: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL, ASSURANT SEGURADORA S.A.
REU: PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Vistos, etc.
INTIME-SE o embargado para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em Id. 108538607(art. 1.023, §2º, CPC).
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
03/09/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 07:00
Determinada Requisição de Informações
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18/07/2025 10:30
Conclusos para despacho
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01/05/2025 04:23
Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos em 29/04/2025 23:59.
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16/04/2025 09:47
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/04/2025 23:59.
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22/03/2025 00:44
Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 21/03/2025 23:59.
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27/02/2025 07:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/02/2025 10:22
Juntada de Petição de petição
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23/02/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 21:57
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:16
Julgado improcedente o pedido
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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16/11/2024 00:52
Conclusos para julgamento
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13/07/2024 00:52
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:52
Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos em 12/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:37
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 04/07/2024 23:59.
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06/07/2024 01:37
Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 04/07/2024 23:59.
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23/06/2024 15:18
Juntada de Petição de informação
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19/06/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 21:43
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
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23/03/2024 00:34
Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 22/03/2024 23:59.
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29/02/2024 22:00
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:31
Juntada de Petição de contestação
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10/08/2023 00:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 08/08/2023 23:59.
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09/08/2023 05:50
Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos em 03/08/2023 23:59.
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09/08/2023 03:53
Decorrido prazo de PROCON MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos em 03/08/2023 23:59.
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29/06/2023 09:04
Juntada de Petição de contestação
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20/06/2023 13:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2023 13:36
Juntada de Petição de diligência
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17/06/2023 00:31
Expedição de Mandado.
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17/06/2023 00:26
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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27/09/2022 21:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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30/08/2022 19:12
Conclusos para despacho
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09/06/2022 11:07
Decorrido prazo de VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL em 20/05/2022 23:59.
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09/06/2022 11:00
Decorrido prazo de ASSURANT SEGURADORA S.A. em 20/05/2022 23:59.
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27/05/2022 19:03
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 07:26
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2022 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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