09/09/2025 15:23

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0839984-72.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 99942836).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 18:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/06/2025 23:41

Conclusos para julgamento
11/04/2025 06:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:28

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 07:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 07:22

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:17

Recebidos os autos
28/08/2024 10:17

Juntada de Certidão de prevenção
12/01/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/12/2023 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 13:26

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 19:38

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 19:07

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:07

Juntada de Projeto de sentença
24/11/2023 12:05

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de GILVANDO PEREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:38

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 01:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/09/2023 23:59.
05/09/2023 02:50

Decorrido prazo de GILVANDO PEREIRA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 14:33

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
22/07/2023 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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