09/09/2025 15:14

Publicado Sentença em 08/09/2025.
09/09/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0839812-33.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.108003873 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

O percentual dos honorários sucumbenciais devem ser calculados nos termos do acórdão da e.

Turma Recursal.

Caso a determinação seja sobre o proveito econômico obtido pelo exequente ou valor da condenação, o parâmetro deve ser o valor homologado neste ato sentencial.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:49

Determinada diligência
31/07/2025 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2025 13:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 10:31

Conclusos para decisão
01/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:47

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 08:56

Recebidos os autos
12/02/2025 08:56

Juntada de Certidão de prevenção
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 13:53

Juntada de Petição de contra-razões
05/06/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 17:54

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VADEILZA ATANAZIO DA NOBREGA em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 01:12

Decorrido prazo de STEPHANIE RAYSSA DA COSTA ALMEIDA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:36

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:34

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
27/07/2023 13:34

Determinada diligência
24/07/2023 07:32

Conclusos para despacho
21/07/2023 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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