04/09/2025 01:18

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000151-30.2020.8.15.0241 [Homicídio Qualificado] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: THIAGO ALVES MARTINHO CUSTAS PROCESSUAIS – NÃO PAGAMENTO – HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS – INTELIGÊNCIA DO ART. 20 DA LEI ESTADUAL 5.672/1992. - Não havendo o pagamento voluntário da das custas processuais, impõe-se à homologação, por sentença, dos cálculos para fins de execução pela Fazenda Pública.

Vistos, etc.

Thiago Alves Martinho, devidamente qualificado, foi condenado, por sentença judicial, transitada em julgado , ao pagamento das custas processuais, no entanto, não obstante ter sido devidamente intimado (Id119359511 ), não efetuou o pagamento devido (Id 119359508). É, em síntese, o relatório.

Passa-se à fundamentação.

Em consonância com o disposto no art. 20 da Lei Estadual 5.672/1992, o cálculo das custas, deve ser homologado judicialmente para fins de execução quando essas não são pagas voluntariamente, in verbis: Art. 20 - Nos casos em que, por qualquer motivo, as custas não venham a ser pagas, a sentença homologatória do respectivo cálculo constitui titulo judicial passível de execução.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 20 da Lei Estadual 5.672/1992, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos das custas processuais (Id 7367993).

Com o decurso do prazo recursal in albis, remeta-se cópia desta sentença, da certidão de trânsito e dos cálculos das custas processuais, peças necessárias, mediante ofício à Procuradoria-Geral do Estado, para os fins de inscrição na dívida ativa, e, querendo, proceder a competente execução.

DOU FORÇA DE OFÍCIO a presente sentença, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014, bem como nos termos dos arts. 102 e seguintes do CNJ da douta CGJ do egrégio TJPB.

Em seguida, cumpridas as determinações finais da sentença penal condenatória, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Monteiro - PB, data e assinaturas eletrônicas Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito
02/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:37

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:28

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:58

Juntada de Certidão
12/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:20

Juntada de Carta precatória
01/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:59

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 01:14

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO MARACAJA NETO em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:14

Desentranhado o documento
12/09/2023 09:14

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:55

Juntada de Carta precatória
12/09/2023 08:53

Desentranhado o documento
12/09/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
08/07/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 08:34

Juntada de Carta precatória
23/05/2023 10:05

Juntada de cálculos
23/05/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 09:03

Juntada de
18/05/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 21:40

Juntada de Guia de Execução Penal
05/09/2022 12:09

Apensado ao processo 0000121-97.2017.8.15.0241
15/08/2022 01:06

Juntada de provimento correcional
04/11/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:46

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:11

Transitado em Julgado em 31/08/2021
23/09/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:23

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:40

Decorrido prazo de MARCIEL PEREIRA DE PAIVA em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO MARACAJA NETO em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:06

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS RODRIGUES DE ARAÚJO em 30/08/2021 23:59:59.
30/08/2021 12:15

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 11:19

Conclusos para julgamento
27/08/2021 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Monteiro.
27/08/2021 12:51

Julgado procedente o pedido
26/08/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:38

Juntada de Certidão
26/08/2021 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Monteiro.
24/08/2021 09:35

Juntada de
24/08/2021 08:23

Juntada de
24/08/2021 08:18

Juntada de
24/08/2021 04:11

Decorrido prazo de JOSE CIPRIANO MARACAJA NETO em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 11:08

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/08/2021 01:53

Decorrido prazo de EVALDA F. DA S. DE SOUSA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2021 16:23

Juntada de diligência
18/08/2021 02:34

Decorrido prazo de EDINÊS BARROS DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 02:34

Decorrido prazo de ANA PRISCILA LEITE NUNES em 17/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 12:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:38

Juntada de Certidão
17/08/2021 09:27

Juntada de Petição de cota
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de FLÁVIA DE MOURA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de MARIA JOSILENE NEVES GALVÃO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de TIAGO FRANCISCO SOUSA DA SILVA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de ELAINE TAISLLY FERNANDES MARIANO em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de RUBENIA MONTEIRO DE LIMA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de NIELSON BARROS MOTA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:40

Decorrido prazo de ´REJANILDA DE ARAÚJO NOUGUEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 03:39

Decorrido prazo de MAURÍCIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 17:05

Juntada de
16/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:30

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:22

Outras Decisões
14/08/2021 02:01

Decorrido prazo de JOSEVAL BEZERRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:58

Decorrido prazo de THAÍS GOMES FERREIRA NUNES em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de KELI CRISTINE DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de IARA RAFAELLE DE S. NUNES em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de AVANI BEZERRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de VALDEVIR AZEVEDO DE LIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de VERIDIANA MINEIRO SENA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ANA PAULA PEREIRA ANDRADE em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de SIMONE REIS PEREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de JOSINEIDE DE O. FERREIRA em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:53

Decorrido prazo de ARCANJO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 01:19

Decorrido prazo de ROBERTA DOS SANTOS ROCHA em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 17:16

Juntada de diligência
13/08/2021 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:49

Juntada de diligência
13/08/2021 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021 14:47

Juntada de diligência
12/08/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 09:13

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/08/2021 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021 09:04

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/08/2021 08:22

Juntada de
11/08/2021 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 08:38

Juntada de diligência
11/08/2021 01:20

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MARTINHO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 12:56

Juntada de
10/08/2021 12:14

Juntada de
10/08/2021 12:11

Juntada de
10/08/2021 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:23

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:20

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
10/08/2021 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 08:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/08/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 13:30

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/08/2021 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 13:26

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/08/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 13:23

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/08/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 11:03

Juntada de diligência
09/08/2021 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:59

Juntada de diligência
09/08/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:46

Juntada de diligência
09/08/2021 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:41

Juntada de diligência
09/08/2021 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 10:28

Juntada de diligência
09/08/2021 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 10:16

Juntada de diligência
08/08/2021 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2021 10:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/08/2021 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2021 10:12

Juntada de Certidão oficial de justiça
05/08/2021 19:50

Conclusos para despacho
05/08/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:49

Juntada de Certidão
05/08/2021 16:18

Juntada de Petição de cota
05/08/2021 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 11:45

Juntada de diligência
05/08/2021 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 10:31

Juntada de diligência
05/08/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:59

Juntada de
05/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 09:45

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 17:15

Juntada de Carta precatória
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:22

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 16:21

Expedição de Mandado.
03/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
03/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:53

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:53

Expedição de Mandado.
02/08/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 15:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 13:01

Juntada de Carta precatória
02/08/2021 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 11:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:38

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:23

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:29

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:18

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 09:12

Juntada de Ofício
02/08/2021 09:08

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 09:06

Cancelada a movimentação processual
01/08/2021 10:08

Juntada de Petição de cota
30/07/2021 12:40

Juntada de
30/07/2021 10:56

Juntada de Ofício
30/07/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:37

Expedição de Mandado.
30/07/2021 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
11/05/2021 04:41

Decorrido prazo de ADAO DOMINGOS GUIMARAES em 10/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 20:12

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:44

Conclusos para decisão
28/04/2021 14:41

Juntada de
28/04/2021 14:19

Juntada de
28/04/2021 12:06

Juntada de Ofício
28/04/2021 11:36

Juntada de
22/04/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 10:42

Juntada de
15/04/2021 13:11

Juntada de Petição de cota
07/04/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 09:04

Juntada de
06/04/2021 16:23

Juntada de Petição de cota
16/03/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 09:21

Juntada de
23/02/2021 02:45

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 22/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:28

Juntada de
26/01/2021 02:25

Decorrido prazo de ADAO DOMINGOS GUIMARAES em 25/01/2021 23:59:59.
16/12/2020 03:29

Decorrido prazo de THIAGO ALVES MARTINHO em 14/12/2020 23:59:59.
14/12/2020 09:19

Juntada de
11/12/2020 07:47

Juntada de Petição de cota
09/12/2020 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 11:38

Juntada de Petição de diligência
08/12/2020 21:10

Expedição de Mandado.
08/12/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 20:58

Juntada de Certidão
07/12/2020 18:48

Outras Decisões
02/12/2020 11:24

Conclusos para decisão
24/11/2020 02:27

Decorrido prazo de ADAO DOMINGOS GUIMARAES em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 20:30

Juntada de Petição de cota
16/11/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 08:46

Juntada de
11/11/2020 19:33

Juntada de Petição de cota
11/11/2020 19:31

Juntada de Petição de cota
06/11/2020 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 11:00

Juntada de
06/11/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 10:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 13:47

Processo migrado para o PJe
02/10/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 02: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
02/10/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2020 NF 90/20
02/10/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 10/2020 08:47 TJEPR05
13/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 04/2020
30/03/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 03/2020 DEV DO JUIZ
26/03/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 03/2020
12/03/2020 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 12: 03/2020 TJESU08
09/02/2017 00:00

Recebida a denúncia contra THIAGO ALVES MARTINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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