STJ - 0803650-15.2017.8.15.0331

23/05/2022 13:05

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

23/05/2022 13:05

Transitado em Julgado em 23/05/2022

04/04/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

01/04/2022 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 13:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA RITA

11/03/2022 18:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2022 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/03/2022 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA