TJPB - 0001567-73.2014.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0001567-73.2014.8.15.0231 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR que tramita em desfavor da FAZENDA PÚBLICA.
Após regular trâmite processual, a parte executada informou que realizou o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s) por esse juízo, conforme ids 114162155 e 114162156. É o breve relatório.
Decido.
A pagamento da dívida, conforme o CPC/2015, é causa extintiva da execução Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, intimando as partes para fornecer dados bancários, caso necessário.
Se houver pedido de destaque de honorários contratuais, devidamente instruído com contrato de prestação de serviços advocatícios, fica autorizado, desde já, o destaque.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Mamanguape, data e assinatura digitais.
BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito em substituição cumulativa -
09/09/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 10:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/06/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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08/06/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/05/2025 11:07
Juntada de Petição de diligência
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15/04/2025 12:10
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 15:43
Determinada diligência
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17/10/2024 16:32
Conclusos para decisão
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01/10/2024 16:04
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/10/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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11/09/2024 01:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 10/09/2024 23:59.
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11/09/2024 01:38
Decorrido prazo de Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira em 10/09/2024 23:59.
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28/06/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:31
Juntada de RPV
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23/04/2024 02:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 22/04/2024 23:59.
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19/04/2024 01:21
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO em 18/04/2024 23:59.
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19/03/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 21:08
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/02/2024 19:28
Conclusos para despacho
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15/02/2024 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPOROROCA em 08/02/2024 23:59.
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24/01/2024 10:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/01/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 09:33
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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28/06/2023 17:44
Conclusos para despacho
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22/06/2023 09:14
Juntada de Petição de resposta
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15/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 18:59
Conclusos para despacho
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26/03/2023 11:53
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/02/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 19:41
Outras Decisões
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03/02/2023 16:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/10/2022 21:12
Conclusos para despacho
-
26/10/2022 21:12
Processo Desarquivado
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21/10/2022 14:25
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2022 08:04
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2022 13:34
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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12/03/2022 03:13
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO em 11/03/2022 23:59:59.
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14/02/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
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08/09/2021 17:33
Conclusos para despacho
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15/07/2021 17:12
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2020 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/05/2020 08:15
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
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21/05/2020 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/04/2020 13:21
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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19/09/2019 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2019 08:49
Conclusos para despacho
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23/05/2019 03:33
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO em 21/05/2019 23:59:59.
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21/05/2019 21:54
Juntada de Petição de petição
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10/05/2019 08:05
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2019 08:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2019 08:05
Juntada de ato ordinatório
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10/05/2019 07:46
Processo migrado para o PJe
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08/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
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08/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2019 NF 57/19
-
08/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 05/2019 09:53 TJEMM48
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13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
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27/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 27: 11/2018 P002152180231 09:02:28 MUNICIP
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27/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2018
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17/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 17: 10/2018 P002152180231 11:42:38 MUNICIP
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02/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 09/2018 SENTENçA
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19/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 09/2018 NF 120/1
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06/09/2018 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 04: 09/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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21/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 21: 02/2018 P003288170231 09:57:09 MARIA D
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21/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2018
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12/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 12/2017 P003288170231 13:08:11 MARIA D
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20/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 11/2017 DESPACHO
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16/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 11/2017 NF 167/1
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10/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 11/2017 D003694170231 14:55:09 001
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10/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 11/2017 P002613170231 14:55:09 MUNICIP
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08/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 11/2017
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26/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 26: 09/2017 P002613170231 10:00:57 MUNICIP
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23/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2017 MUNICIPIO DE ITAPOROROCA
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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10/09/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2014
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12/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2014
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01/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 01: 08/2014 TJEMM06
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2014
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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