02/09/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:27

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0804948-18.2024.8.15.0001 REQUERENTE: GEOVANIA FRANKLIN CLEMENTINO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 113200532.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
28/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
08/08/2025 10:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
03/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:53

Decorrido prazo de GEOVANIA FRANKLIN CLEMENTINO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:47

Transitado em Julgado em 20/03/2025
21/03/2025 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:22

Decorrido prazo de GEOVANIA FRANKLIN CLEMENTINO DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 02:03

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/02/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:53

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2025 08:08

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:25

Conclusos ao Juiz Leigo
13/08/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/08/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/08/2024 09:58

Juntada de Petição de substabelecimento
13/08/2024 09:13

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 19:57

Juntada de Certidão
24/04/2024 19:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/08/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814301-92.2018.8.15.0001

Banco Bradesco

Geraldo Costa Aragao Filho

Advogado: Artemisia Batista Leite Bezerra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2018 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0804706-33.2025.8.15.2003

Banco Votorantim S.A.

Eduardo Cruz Fidelis

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0803683-42.2025.8.15.0131

Geraldo da Silva Otica

Sebastiana Alves Leite

Advogado: Josiane da Mata Santos Amorim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0822995-20.2025.8.15.2001

Joao Victor de Siqueira Gomes

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Ryan Batista de Oliveira Lira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2025 02:24

Exibir Processo

Processo nº 0000612-13.2012.8.15.0231

Maria de Fatima Vicente Nunes

Municipio de Mamanguape

Advogado: Maria Raquel Leite Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2012 00:00

Exibir Processo