05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5º Juizado Especial Cível da Capital Av.

Monsenhor Walfredo Leal, 512, Tambiá, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.020-540 Tel.: (83)-3221-6570 Nº DO PROCESSO: 0822995-20.2025.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: JOAO VICTOR DE SIQUEIRA GOMES REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A ATO ORDINATÓRIO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, em conformidade com o art. 7º da Portaria nº 01/2018 deste 5º JEC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, em 15 dias, pagar a condenação, sob pena de ser-lhe aplicada a multa mencionada no art. 523, §1º, do CPC/2015, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE1. 1ENUNCIADO 97: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação; XXXVIII Encontro; Belo Horizonte-MG).

João Pessoa, em 4 de setembro de 2025 GILCELIA MARIA PIRES DA SILVA Chefe de Cartório
04/09/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 27/08/2025 23:59.
12/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 08:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/08/2025 14:06

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 10:33

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 10:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de substabelecimento
21/07/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/04/2025 02:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2025 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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