TJPB - 0803000-24.2025.8.15.0351
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:08
Determinada a citação de A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-04 (REU) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0053-44 (REU)
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10/09/2025 12:08
Concedida a Medida Liminar
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10/09/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________________ Processo nº 0803000-24.2025.8.15.0351.
DECISÃO VISTOS, ETC.
Cuidam os autos de ação anulatória demanda proposta por MARIA LUIZ DA SILVA em face de BANCO PAN e A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA. É o breve relatório.
DECIDO: Ante os elementos apresentados, DEFIRO o pedido de justiça gratuita, sem prejuízo de sua impugnação, na forma do art. 100, do CPC.
Considerando a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança das alegações trazidas na inicial, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.
Atribuo à parte demandada, BANCO PAN S.A. e A A COMÉRCIO DE VEÍCULOS E INTERMEDIAÇÃO LTDA, o ônus de comprovar a existência, regularidade e validade do negócio jurídico que teria sido celebrado em nome da autora.
Ademais, considerando que a prática tem revelado que a parte demandada não costuma realizar acordos nas audiências de conciliação em demandas de massa dessa natureza, deixo de designar, por ora, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de futura designação, caso a parte ré, em sua contestação, manifeste interesse em transigir.
Caso estejam cadastradas, CITEM-SE as rés eletronicamente, através do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO, observando o disposto no art. 15 e seguintes da Resolução CNJ nº 455/22.
Apresentada contestação com preliminares e/ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de quinze dias.
Intimem-se.
Data e Assinatura Eletrônicas.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito -
09/09/2025 07:26
Conclusos para decisão
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09/09/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 07:26
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 15:19
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 09:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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26/08/2025 09:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUIS DA SILVA - CPF: *75.***.*69-00 (AUTOR).
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26/08/2025 09:23
Determinada a citação de A A COMERCIO DE VEICULOS E INTERMEDIACAO LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-04 (REU) e BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0053-44 (REU)
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25/08/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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