10/09/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 14:57

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 0816268-36.2022.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.

DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Materiais, intentada por JOSÉ EDUARDO FREIRE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos, em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A., igualmente qualificado, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos alinhados na inicial.

A parte demandante requereu a desistência da ação, no Id 113678987, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, já que sequer foi citada.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1 Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: […]; VIII - homologar a desistência da ação; […]. 2 Art. 485, § 4o.

Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. 3 Art. 90.

Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. 4 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
04/09/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:45

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:16

Extinto o processo por desistência
04/09/2025 07:46

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:17

Juntada de provimento correcional
30/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:18

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/10/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 23:49

Juntada de provimento correcional
11/12/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
12/12/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:15

Conclusos para despacho
20/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
03/08/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2022 19:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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