TJPB - 0804762-17.2021.8.15.0351

15/10/2024 13:59

Baixa Definitiva

15/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/10/2024 13:58

Transitado em Julgado em 11/10/2024

12/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/10/2024 23:59.

10/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024 11:40

Sentença confirmada

09/09/2024 11:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

08/09/2024 22:58

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2024 21:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/05/2024 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024 10:48

Conclusos para despacho

17/05/2024 10:48

Juntada de Certidão

26/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 25/04/2023 23:59.

21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 20/04/2023 23:59.

28/03/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.

25/03/2023 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/03/2023 12:41

Conclusos para despacho

07/03/2023 12:41

Juntada de Certidão

06/04/2022 00:36

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 04/04/2022 23:59:59.

06/04/2022 00:35

Decorrido prazo de FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS em 04/04/2022 23:59:59.

25/03/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022 09:48

Suspensão ou Sobrestamento

25/03/2022 08:03

Conclusos para despacho

25/03/2022 08:03

Juntada de Certidão

24/03/2022 23:41

Recebidos os autos

24/03/2022 23:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2022 23:41

Distribuído por sorteio