05/09/2025 00:54

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800803-30.2024.8.15.2001 [Ato Normativo] AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS EMIDIO REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
03/09/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 11:22

Conclusos ao Juiz Leigo
18/03/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/03/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
27/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 16:01

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:34

Juntada de Decisão
11/02/2025 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/03/2025 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/02/2025 12:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/01/2025 11:51

Conclusos ao Juiz Leigo
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS EMIDIO em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:36

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
12/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
09/11/2024 13:21

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/07/2024 09:39

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2024 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS EMIDIO em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2024 10:17

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:13

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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