02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801108-53.2021.8.15.0761 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SEVERINA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

Iniciado o cumprimento de sentença ID 94059929, houve impugnação de ID 102541540.

Intimadas para manifestação, a parte exequente concordou e requereu a liberação dos alvarás (ID 112906381), reconheceu a quitação da obrigação em relação ao valor depositado em juízo e solicitou a expedição dos alvarás necessários para levantamento da quantia devida em seu favor, fornecendo os dados bancários. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente concordado com os valores depositados, requerendo a liberação dos alvarás.

Em razão da concordância do impugnado/exequente com o valor que o impugnante entende correto, resta prejudicada a análise judicial da impugnação.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Na sequência, determino: a) A expedição de alvarás nos termos requeridos no ID 112906381, com os devidos acréscimos legais; b) A expedição de alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, conforme requerido no ID 102541540.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
28/05/2024 13:13

Baixa Definitiva
28/05/2024 13:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 13:13

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de SEVERINA BARBOSA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:08

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/05/2024 23:59.
25/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:43

Conhecido o recurso de SEVERINA BARBOSA DA SILVA - CPF: *37.***.*69-10 (APELANTE) e provido em parte
22/04/2024 16:43

Conhecido o recurso de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
17/04/2024 05:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 09:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/03/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/03/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:59

Recebidos os autos do CEJUSC
28/02/2024 07:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/02/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
26/02/2024 11:53

Juntada de Petição de carta de preposição
30/01/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/02/2024 11:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
23/11/2023 16:20

Recebidos os autos.
23/11/2023 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
23/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 12:32

Conclusos para despacho
20/11/2023 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2023 13:39

Recebidos os autos.
17/11/2023 13:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
17/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:01

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:01

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:51

Recebidos os autos
10/11/2023 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/11/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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