09/09/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 06:28

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 09:17

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801108-53.2021.8.15.0761 [Capitalização e Previdência Privada, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: SEVERINA BARBOSA DA SILVA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial.

Iniciado o cumprimento de sentença ID 94059929, houve impugnação de ID 102541540.

Intimadas para manifestação, a parte exequente concordou e requereu a liberação dos alvarás (ID 112906381), reconheceu a quitação da obrigação em relação ao valor depositado em juízo e solicitou a expedição dos alvarás necessários para levantamento da quantia devida em seu favor, fornecendo os dados bancários. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela executada, tendo a parte exequente concordado com os valores depositados, requerendo a liberação dos alvarás.

Em razão da concordância do impugnado/exequente com o valor que o impugnante entende correto, resta prejudicada a análise judicial da impugnação.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Na sequência, determino: a) A expedição de alvarás nos termos requeridos no ID 112906381, com os devidos acréscimos legais; b) A expedição de alvará em favor do Banco Bradesco S/A, para levantamento do saldo remanescente depositado, conforme requerido no ID 102541540.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagamento das custas, sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
01/09/2025 09:47

Juntada de documento de comprovação
01/09/2025 09:14

Juntada de comunicações
18/08/2025 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:10

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 21:01

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:03

Determinada diligência
26/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 01:41

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 09:30

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:13

Recebidos os autos
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 01:49

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:56

Conclusos para despacho
24/05/2023 14:38

Juntada de Petição de apelação
22/05/2023 18:05

Juntada de Petição de apelação
28/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 12:12

Conclusos para julgamento
15/03/2023 09:43

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2023 09:30 Vara Única de Gurinhém.
15/03/2023 08:54

Juntada de Petição de réplica
14/03/2023 10:45

Juntada de Petição de carta de preposição
13/03/2023 09:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 14:32

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:16

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2023 09:30 Vara Única de Gurinhém.
04/11/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 18:05

Conclusos para despacho
11/04/2022 14:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 18:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2021 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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