22/01/2025 19:43

Baixa Definitiva
22/01/2025 19:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/01/2025 19:42

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/01/2025 23:59.
19/11/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 07:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 09:25

Juntada de Certidão
13/06/2024 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 21:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/06/2024 20:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 00:02

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 12:40

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/12/2023 18:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/10/2023 07:58

Conclusos para despacho
02/10/2023 07:58

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:34

Recebidos os autos
27/09/2023 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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