TJPB - 0837106-24.2016.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 06:01
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0837106-24.2016.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações de Atividade] AUTOR: CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.
DEFIRO a habilitação requerida.
Retornem os autos ao arquivo.
ARQUIVE-SE João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
08/09/2025 08:01
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 18:44
Determinado o arquivamento
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05/09/2025 18:44
Outras Decisões
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03/09/2025 22:08
Conclusos para despacho
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03/09/2025 22:08
Processo Desarquivado
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22/08/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 13:33
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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08/12/2020 11:43
Arquivado Definitivamente
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08/12/2020 11:42
Juntada de Certidão
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08/12/2020 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 17:37
Conclusos para despacho
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07/12/2020 16:45
Recebidos os autos
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07/12/2020 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2020 23:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/05/2020 23:33
Juntada de Certidão
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29/02/2020 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/02/2020 23:59:59.
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27/02/2020 17:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/12/2019 10:12
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2019 04:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2019 23:59:59.
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13/04/2019 01:19
Decorrido prazo de CELSO CARLOS FERNANDES DUARTE em 12/04/2019 23:59:59.
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12/04/2019 17:01
Juntada de Petição de apelação
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18/03/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2019 18:21
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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12/09/2017 14:18
Julgado improcedente o pedido
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31/07/2017 18:26
Conclusos para despacho
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08/06/2017 00:33
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 07/06/2017 23:59:59.
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07/06/2017 18:42
Juntada de Petição de outros documentos
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16/05/2017 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2017 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2017 23:59:59.
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17/02/2017 13:28
Juntada de Petição de contestação
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17/02/2017 13:27
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2017 17:46
Expedição de Outros documentos.
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13/10/2016 15:14
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/10/2016 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2016 13:55
Conclusos para despacho
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28/07/2016 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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