03/09/2025 01:14

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0815672-61.2025.8.15.2001 [Gratificação Complementar de Vencimento, Prova de Títulos] AUTOR: ANNE DANIELLA DANTAS ALVES REU: FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 485, VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Inteligência do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARTE, postulada por ANNE DANIELLA DANTAS ALVES, com qualificação nos autos eletrônicos, através de Advogado, ajuizou a demanda acima identificada em face da FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE - PB SAÚDE.

Juntou documentos.

Não concedida medida liminar.

A parte autora, por sua vez, requereu o pedido de desistência.

Desnecessária a intimação da parte promovida. É o relatório.

Decido.

Manifestando a parte autora a sua intenção de desistir da ação, impõe-se o acolhimento do seu pedido, independente da manifestação da parte adversa.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, decretando a extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para que esta decisão produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
29/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:58

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2025 21:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/05/2025 19:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2025 21:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/05/2025 21:23

Extinto o processo por desistência
08/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:48

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 21:59

Decorrido prazo de FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:02

Expedição de Carta.
27/03/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2025 07:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 10:43

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2025 10:43

Declarada incompetência
24/03/2025 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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