10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0807822-52.2023.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional de Produtividade] REQUERENTE: GERMANO MONTEIRO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUITEGI De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0807822-52.2023.8.15.0181 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: GERMANO MONTEIRO DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " FICA estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca dos termos constantes na presente minuta referente à requisição da importância total de R$ 32.791,44 (trinta e dois mil e setecentos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos) Advogado do(a) REQUERENTE: ALINE MARTINS BELARMINO - PB17833 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 9 de setembro de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
09/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 06:57

Juntada de Ofício requisitório de precatório
21/08/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:55

Juntada de Certidão
15/08/2025 22:33

Juntada de provimento correcional
11/03/2025 22:37

Juntada de Petição de resposta
25/02/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/02/2025 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/11/2024 18:11

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:31

Determinada Requisição de Informações
24/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:13

Juntada de Petição de informações prestadas
17/09/2024 10:45

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Guarabira.
29/08/2024 12:25

Realizado Cálculo de Liquidação
14/08/2024 12:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/08/2024 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 20:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 12:20

Outras Decisões
26/05/2024 20:34

Conclusos para despacho
26/05/2024 20:34

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUITEGI em 06/03/2024 23:59.
01/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:52

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 23:42

Conclusos para despacho
27/02/2024 23:42

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 09:09

Conclusos ao Juiz Leigo
23/02/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 07:28

Conclusos para despacho
22/02/2024 00:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 21:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 13:05

Determinada diligência
19/11/2023 09:57

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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