05/09/2025 00:57

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828682-80.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 122616132, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:33

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:19

Determinada diligência
27/03/2025 16:19

Determinado o arquivamento
04/02/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 05:32

Recebidos os autos
04/12/2024 05:32

Juntada de Certidão de prevenção
05/08/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 21:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:59

Decorrido prazo de BARBARA SUZANA TAVARES ALVES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2023.
30/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:53

Juntada de Petição de apelação
02/06/2023 01:01

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 09:10

Determinado o arquivamento
30/05/2023 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 08:45

Conclusos para julgamento
10/05/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:06

Conclusos para decisão
10/03/2023 10:06

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/02/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 30/01/2023 23:59.
03/02/2023 01:05

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 21:31

Conclusos para julgamento
11/11/2022 21:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/11/2022 01:33

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO em 26/10/2022 23:59.
31/10/2022 02:11

Decorrido prazo de JULIA GABRIELA DE ANDRADE LIMA COLACO em 26/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:23

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2022 10:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/05/2022 10:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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