22/05/2025 16:32

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:50

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
26/01/2025 11:14

Transitado em Julgado em 04/10/2024
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:14

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800245-70.2017.8.15.0201 [Administração de herança, Inventário e Partilha] REQUERENTE: CICERA DA SILVA SANTOS DE CUJUS: SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS SENTENÇA INVENTÁRIO – Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas – Recolhimento do imposto - Procedência. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, inclusive com o devido recolhimento do imposto, é de se julgar a partilha.

Vistos, etc.

CICERA DA SILVA SANTOS ajuizou a presente ação, requerendo a abertura e processamento do inventário dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS.

Comprovante de pagamento de ITCD no id 66269134, certidões negativas das Fazendas nos id´s 81554462, 81554463 e 81554464 e plano de partilha no id 97224819.

Manifestação do curador especial dos herdeiros ausentes no id 98776102. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando-se os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 610 e seguintes, do Código Processo Civil, sendo desnecessário, contudo, proceder-se ao cálculo do ITCD, face o recolhimento de id 66269134.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 654, do CPC, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de id 66269134, relativa aos bens e valores deixados por SEBASTIÃO ANDRADE DOS SANTOS, em favor de ANTONIA DA SILVA SANTOS, CICERA DA SILVA SANTOS VIRGINIO, RAMIRO INÁCIO ANDRADE DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA ANDRADE e MARIA INES SANTOS SILVA, atribuindo aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os competentes formais e alvarás.

Custas recolhidas no id 81554466.

Se atendido, arquive-se.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
02/09/2024 09:26

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 08:49

Conclusos para julgamento
20/08/2024 08:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 09:41

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 08:37

Expedição de Mandado.
24/05/2024 01:37

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:46

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800245-70.2017.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se pessoalmente a inventariante para cumprir o determinado, sob pena de remoção do encargo.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
07/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/04/2024 01:03

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:49

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
06/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 01:04

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800245-70.2017.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a inventariante para cumprir, no que falta, a decisão de ID. 74909227.

Prazo: 10 (dez) dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
19/02/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:43

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá INVENTÁRIO (39) 0800245-70.2017.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro parcialmente o pedido retro, concedendo 15 (quinze) dias à inventariante para manifestação.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
13/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 06:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 06:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 31/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:06

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:19

Publicado Despacho em 06/10/2023.
07/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800245-70.2017.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Verifica-se nas primeiras declarações que o falecido deixou mais 03 filhos, cujos endereços a inventariante não soube declinar.

Contudo, no esboço de partilha apresentado, nada foi mencionado acerca dos referidos herdeiros.

Assim, intime-se a inventariante para apresentar as certidões negativas de débito em nome do falecido, pagamento das custas processuais e manifestação dos herdeiros ausentes, no prazo de 15 dias.

CUMPRA-SE.

Ingá, 19 de junho de 2023. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
19/06/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 11:30

Conclusos para despacho
02/05/2023 07:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
12/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:57

Juntada de Petição de cota
17/11/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:18

Conclusos para despacho
17/09/2022 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 16/09/2022 23:59.
15/08/2022 06:58

Juntada de Certidão
14/08/2022 22:36

Juntada de provimento correcional
02/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2021 03:46

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 13:57

Conclusos para despacho
04/08/2021 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2021 09:12

Juntada de diligência
07/06/2021 08:52

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:24

Expedição de Mandado.
16/02/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 08:01

Conclusos para despacho
21/11/2020 00:48

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANDRADE DOS SANTOS em 20/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2020 09:48

Juntada de Petição de diligência
25/09/2020 09:47

Expedição de Mandado.
16/09/2020 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 11:01

Conclusos para despacho
17/05/2020 04:34

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 10:42

Juntada de Petição de informação
30/04/2020 07:45

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 09:47

Conclusos para despacho
16/10/2019 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/10/2019 09:32

Juntada de Certidão
26/06/2019 19:34

Juntada de Petição de parecer
06/06/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
01/12/2018 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 30/11/2018 23:59:59.
17/11/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2018 15:33

Juntada de petição
17/11/2018 10:53

Juntada de Outros documentos
17/11/2018 10:49

Juntada de petição
19/10/2018 00:46

Decorrido prazo de CICERA DA SILVA SANTOS em 18/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 01:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 20/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 13:54

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2018 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2018 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 12:11

Conclusos para despacho
17/10/2017 10:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2017 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA SILVA em 10/10/2017 23:59:59.
09/10/2017 12:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2017 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 09:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CICERA DA SILVA SANTOS - CPF: *34.***.*43-94 (REQUERENTE).
30/06/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 08:53

Conclusos para decisão
17/04/2017 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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