10/09/2025 06:00

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815762-55.2025.8.15.0001 AUTOR: LUISA GUSMAO OLIVEIRA RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 109, inciso I, da CF; art. 485, inciso IV, do CPC; e art. 51 da Lei 9.099/95..

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
08/09/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:01

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
26/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:20

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 15:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/07/2025 19:45

Juntada de Termo de audiência
10/07/2025 01:25

Juntada de Petição de substabelecimento
07/07/2025 20:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/07/2025 07:34

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
23/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:07

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 09:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
02/05/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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