TJPB - 0801696-13.2025.8.15.0311
1ª instância - Vara Unica de Princesa Isabel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 14:58 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59. 
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                                            10/09/2025 14:58 Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59. 
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                                            09/09/2025 14:50 Publicado Expediente em 08/09/2025. 
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                                            09/09/2025 14:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 
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                                            09/09/2025 10:36 Expedição de Mandado. 
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                                            09/09/2025 10:34 Expedição de Mandado. 
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                                            09/09/2025 10:34 Expedição de Mandado. 
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                                            09/09/2025 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/09/2025 10:30 Juntada de Informações prestadas 
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                                            09/09/2025 09:22 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2025 14:30 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            09/09/2025 09:22 Revogada a Prisão 
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                                            07/09/2025 18:20 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/09/2025 18:20 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/09/2025 18:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/09/2025 18:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2025 09:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2025 09:35 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2025 08:13 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2025 08:13 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2025 08:09 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            05/09/2025 08:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            05/09/2025 00:00 Intimação ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Nº DO PROCESSO: 0801696-13.2025.8.15.0311 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MANAÍRAAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JOSE JAKSSON MARQUES ALVES ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Certifico e dou fé que, fica designada (Tipo: Instrução e Julgamento Sala: VARA ÚNICA Data: 08/09/2025 Hora: 14:30 h) certifico ainda que em atendimento à Resolução Nº 481 de 22/11/2022 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ fica determinada a audiência de forma presencial, facultando-se o comparecimento de forma virtual para aqueles que, por eventual necessidade justificada, não possa comparecer presencialmente.
 
 Por fim, nos termos do art.396-A, a defesa deverá apresentar as testemunhas arroladas, em sua resposta à acusação, em audiência independentemente de intimação.
 
 Caso tenha necessidade de intimação por mandado, deve ser justificado o seu motivo na resposta à acusação.
 
 Link ID da reunião: QR Code https://us02web.zoom.us/my/vara.unica.princesa.isabel 251 161 2313 PRINCESA ISABEL, 4 de setembro de 2025.
 
 LEONCIO PEREIRA DE SOUZA Chefe de Cartório
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                                            04/09/2025 16:50 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/09/2025 16:50 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/09/2025 16:48 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/09/2025 16:48 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/09/2025 16:47 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            04/09/2025 16:47 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/09/2025 08:43 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            04/09/2025 08:20 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:19 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:19 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:19 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:19 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:19 Expedição de Mandado. 
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                                            04/09/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2025 08:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/09/2025 08:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2025 11:02 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/09/2025 14:30 Vara Única de Princesa Isabel. 
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                                            03/09/2025 10:54 Mantida a prisão preventida 
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                                            03/09/2025 10:54 Outras Decisões 
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                                            02/09/2025 07:16 Conclusos para decisão 
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                                            01/09/2025 23:17 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            25/08/2025 19:46 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            19/08/2025 04:51 Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59. 
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                                            13/08/2025 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/08/2025 13:11 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/08/2025 13:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            07/08/2025 11:09 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            06/08/2025 12:53 Expedição de Mandado. 
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                                            06/08/2025 12:53 Expedição de Mandado. 
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                                            06/08/2025 12:53 Expedição de Mandado. 
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                                            06/08/2025 12:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/08/2025 12:48 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            06/08/2025 10:48 Recebida a denúncia contra Sob sigilo 
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                                            31/07/2025 20:25 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            31/07/2025 17:11 Conclusos para decisão 
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                                            17/07/2025 09:14 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            17/07/2025 09:11 Juntada de Petição de Sob sigilo 
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                                            11/07/2025 08:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/07/2025 08:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/07/2025 08:21 Juntada de Certidão 
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                                            10/07/2025 12:27 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            10/07/2025 12:27 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            10/07/2025 12:09 Juntada de Informações prestadas 
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                                            08/07/2025 17:25 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            08/07/2025 17:25 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/07/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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