03/09/2025 01:12

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0802615-03.2025.8.15.0731 Autor: JANETE PINHEIRO BARRETO Ré(u): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:08

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:22

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2025 10:39

Conclusos ao Juiz Leigo
22/07/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/07/2025 19:20

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 02:33

Decorrido prazo de 2ELETRO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA. em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:06

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de JANETE PINHEIRO BARRETO em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2025 02:58

Expedição de Mandado.
27/06/2025 02:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:55

Juntada de informação
27/06/2025 02:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/07/2025 09:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
07/06/2025 07:55

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.
07/06/2025 07:38

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:26

Decorrido prazo de JANETE PINHEIRO BARRETO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 07:07

Decorrido prazo de JANETE PINHEIRO BARRETO em 27/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:49

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 12:08

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de resposta
12/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:22

Determinada diligência
29/04/2025 23:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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