10/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0809481-31.2024.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR:[Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (AUTOR), fernando hugo soares da silva (REU), MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS - CPF: *58.***.*54-83 (ADVOGADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTOR), UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO - CPF: *59.***.*22-99 (ADVOGADO), LUCAS RODRIGUES DANTAS - CPF: *21.***.*48-61 (ADVOGADO), UALLISON PEREIRA JULIAO - CPF: *19.***.*34-09 (TESTEMUNHA)] RÉU(S): REU: FERNANDO HUGO SOARES DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa uma Ação Penal de nº 0809481-31.2024.8.15.2002 , que move a Justiça Pública em desfavor do REU: FERNANDO HUGO SOARES DA SILVA, CPF n. º *17.***.*50-58 brasileiro, filho de Gracinesia Soares de Lima e Francielmo Elder da Silva, natural de João Pessoa/PB, nascido em 02/06/2003 , pelo que a MM.

Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): REU: FERNANDO HUGO SOARES DA SILVA, acerca da inércia dos seus advogados para que, querendo, possa constituir novo patrono, advertindo-o de que inerte, ser-lhe-á NOMEADO DEFENSOR PÚBLICO, a quem caberá o ato de patrocinar sua defesa e apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo estabelecido em lei., tendo em vista o(a) referido(a) réu se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 9 de setembro de 2025.

Eu, SERGIO MANUEL CARNEIRO DA CUNHA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.

ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB
09/09/2025 09:34

Expedição de Edital.
08/09/2025 12:39

Determinada diligência
08/09/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/06/2025 15:28

Expedição de Mandado.
25/05/2025 21:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2025 21:21

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 11:32

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:19

Determinada diligência
16/05/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO em 11/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:32

Decorrido prazo de MATEUS LUAN ALVES DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.
22/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:13

Juntada de Petição de diligência
19/12/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:32

Juntada de Petição de alegações finais
16/12/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:06

Juntada de documento de comprovação
11/12/2024 09:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/12/2024 18:45

Juntada de Petição de cota
04/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 08:45

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:14

Determinada diligência
04/12/2024 08:14

Concedida a Liberdade provisória de fernando hugo soares da silva (REU).
28/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 07:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2024 10:30 Vara de Entorpecentes da Capital.
27/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 22:17

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 08:41

Juntada de Petição de cota
11/11/2024 12:19

Juntada de Petição de cota
08/11/2024 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 20:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2024 11:37

Mandado devolvido para redistribuição
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/11/2024 10:41

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:56

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:44

Juntada de Ofício
06/11/2024 09:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:24

Juntada de Ofício
06/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2024 10:30 2ª Vara de Entorpecentes da Capital.
06/11/2024 09:04

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/11/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2024 08:51

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 08:51

Mantida a prisão preventida
16/10/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/10/2024 19:12

Juntada de Petição de parecer
29/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
20/09/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de denúncia
16/09/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 20:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:19

Determinada a redistribuição dos autos
16/08/2024 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2024 19:14

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 16:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
31/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/07/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2024 09:12

Determinada a redistribuição dos autos
28/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
26/07/2024 22:29

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:30

Juntada de Termo de audiência
24/07/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:21

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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