05/09/2025 00:47

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0817749-68.2021.8.15.0001 [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO EXECUTADO: JULIANNA DUTRA CAROLINO GABINETE VIRTUAL SENTENÇA A COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUÇÃO – SICREDI EVOLUÇÃO opôs a presente AÇÃO MONITÓRIA contra JULIANNA DUTRA CAROLINO MORAIS, ambos devidamente qualificados, com fundamento no art. 700, do CPC.

Infere-se da inicial que a Requerida firmou com a Cooperativa, cédula de crédito bancário para abertura de limite de cheque rotativo em 06/04/2017.

Ocorre que a requerida desfrutou do seu crédito, mediante utilização de cheque especial na ordem de valor atualizado de R$ 6.655,20 (seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), bem como a importância de R$ 725,37 (setecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) decorrentes da utilização de cartão de crédito cujas faturas não foram adimplidas, totalizando uma dívida de R$ 7.380,57 (sete mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) deixando correr in albis todo o prazo para pagamento sem se manifestar.

Juntou aos autos documentos, notadamente CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO LIMITE ROTATIVO - CHEQUE ESPECIAL, CONTRATO DE CESSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO, EXTRATOS BANCÁRIOS e FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

Custas recolhidas em id 46964668.

Determinada a expedição do mandado de citação e pagamento, em face da narrativa dos fatos que sustentam o crédito, a promovida foi pessoalmente citada (Id 100752403), tendo decorrido o prazo legal para oposição dos embargos monitórios.

Por conseguinte, foi proferida a decisão de Id 103015557, que determinou a evolução da classe processual e a intimação do exequente para apresentar a planilha atualizada do débito.

A parte autora opôs embargos declaratórios, sob a alegação de omissão quanto à forma de atualização da dívida, o termo inicial e a condenação em honorários sucumbenciais e custas.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Passo a decidir.

Neste ponto, diante da oposição dos Embargos Declaratórios e da ausência de sentença para constituir o título executivo em judicial, CHAMO O FEITO À ORDEM e passo a proferir a sentença.

Em tempo, procedo à retificação da classe processual para 'monitória'.

Na hipótese dos autos, encontra-se a presente ação baseada em utilização do crédito, decorrente de uso de cheque especial, cujos extratos encontram-se anexos à inicial.

Citada pessoalmente por meio eletrônico (whatsapp), a ré não realizou o pagamento e não opôs os embargos monitórios, previstos no art. 702, CPC, reconhecida, então, a sua revelia.

Desta forma, resta comprovado o negócio jurídico, não havendo prova do pagamento devido.

No caso, a liminar se constitui, de pleno direito, em título executivo judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, constituindo-se de pleno direito o título executivo que instrui a petição inicial.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da dívida, devendo as custas serem restituídas se já antecipada pelo exequente.

Considerando que os valores requeridos na inicial (R$ 7.380,57) devem ser atualizados, determino a aplicação da taxa SELIC, que inclui juros e correção monetária, a partir do vencimento da dívida.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se, sendo a ré revel, via Diário da Justiça Eletrônico, em consonância com o recente entendimento esposado no REsp 1.951.6561.

Caso haja interposição de apelação, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor/credor para, no prazo de 10 dias, elaborar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme os parâmetros acima estabelecidos, sob pena de arquivamento dos autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
02/09/2025 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
16/08/2025 22:55

Juntada de provimento correcional
20/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 08:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 04:47

Juntada de provimento correcional
13/03/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:13

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 09:31

Conclusos para despacho
15/08/2023 22:08

Juntada de provimento correcional
27/06/2022 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 16:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/06/2022 10:57

Expedição de Mandado.
28/03/2022 08:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 11:54

Conclusos para despacho
21/10/2021 03:22

Decorrido prazo de CAMILLA LACERDA ALVES em 19/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 10:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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