TJPB - 0816588-18.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:59
Decorrido prazo de ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) em 08/09/2025 23:59.
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01/09/2025 01:26
Publicado Expediente em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa_**, S/N, Fórum de Campina Grande, Estação Velha, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58410-050 TELEFONES: (83) 3322-6032/ (83) 9.145-2597, EMAIL INSTITUCIONAL: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Nº DO PROCESSO: 0816588-18.2024.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, Injúria, Vias de fato] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) Sr(a) ADVOGADO(A), DE ORDEM do MM.
Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, na forma da Lei, etc., INTIMO(A) de todo do teor da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe, conforme cópia que segue vinculada a este expediente.
CAMPINA GRANDE, em 28 de agosto de 2025.
THADEU ARAUJO RIBEIRO Técnico Judiciário Datado e assinado eletronicamente -
28/08/2025 12:52
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 08:51
Juntada de Certidão
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19/08/2025 15:27
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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19/08/2025 15:27
Julgado improcedente o pedido
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19/08/2025 08:54
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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19/08/2025 08:54
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/08/2025 01:10
Decorrido prazo de ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) em 12/08/2025 23:59.
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06/08/2025 19:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/08/2025 19:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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06/08/2025 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/08/2025 09:04
Juntada de Petição de diligência
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26/07/2025 01:11
Decorrido prazo de FABRICIA KARLA DE FRANCA DUTRA em 25/07/2025 23:59.
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21/07/2025 22:44
Juntada de Petição de cota
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19/07/2025 01:22
Decorrido prazo de WILDER SILVA VIEIRA em 18/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:48
Decorrido prazo de ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) em 15/07/2025 23:59.
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16/07/2025 02:48
Decorrido prazo de JOSEFA PAULINO DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
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13/07/2025 22:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2025 22:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/07/2025 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/07/2025 15:42
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/07/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/07/2025 10:59
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2025 00:40
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 11:45
Juntada de informação
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08/07/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:39
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:36
Juntada de Mandado
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08/07/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:34
Juntada de Mandado
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08/07/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:32
Juntada de Mandado
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08/07/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:28
Juntada de Mandado
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08/07/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 10:24
Juntada de Mandado
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26/06/2025 10:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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25/06/2025 18:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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28/05/2025 15:08
Conclusos para decisão
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28/05/2025 15:08
Juntada de informação
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28/05/2025 15:07
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/05/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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25/04/2025 20:10
Juntada de Petição de comunicações
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23/04/2025 15:34
Decorrido prazo de WILDER SILVA VIEIRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:34
Decorrido prazo de FABRICIA KARLA DE FRANCA DUTRA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 15:34
Decorrido prazo de ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) em 22/04/2025 23:59.
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22/04/2025 11:50
Juntada de Petição de cota
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16/04/2025 15:02
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA em 14/04/2025 23:59.
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16/04/2025 15:02
Decorrido prazo de JOSEFA PAULINO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
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14/04/2025 10:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/04/2025 10:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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14/04/2025 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/04/2025 10:05
Juntada de Petição de diligência
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11/04/2025 10:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/04/2025 10:02
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2025 09:53
Juntada de Petição de diligência
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03/04/2025 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2025 18:00
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:22
Expedição de Mandado.
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02/04/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 03:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 31/03/2025 23:59.
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30/03/2025 21:02
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/05/2025 10:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.
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28/03/2025 21:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/03/2025 19:49
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/03/2025 23:59.
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19/03/2025 07:03
Conclusos para decisão
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19/03/2025 07:03
Juntada de Informações prestadas
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18/03/2025 18:37
Juntada de Petição de outros documentos
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11/03/2025 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 16:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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28/02/2025 12:35
Expedição de Mandado.
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28/02/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 12:29
Juntada de Informações prestadas
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28/02/2025 12:27
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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19/02/2025 15:20
Recebida a denúncia contra ANTÔNIO ROSEMIRO BATISTA (T) (INDICIADO)
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19/02/2025 13:49
Conclusos para decisão
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18/02/2025 21:32
Juntada de Petição de denúncia
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18/02/2025 01:58
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 17/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:21
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 11:27
Juntada de Petição de cota
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03/12/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 01:20
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2024 23:59.
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14/11/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 02:15
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.
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23/10/2024 12:31
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 01:54
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 01:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2024 23:59.
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13/09/2024 15:46
Juntada de Petição de cota
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10/09/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 03:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/09/2024 23:59.
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21/08/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 02:40
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2024 23:59.
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31/07/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2024 23:59.
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09/07/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 02:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2024 23:59.
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20/06/2024 12:12
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2024 01:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2024 23:59.
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28/05/2024 16:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/05/2024 16:15
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/05/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 21:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2024 21:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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