09/09/2025 14:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO Vistos etc.

Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD.

Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução.

O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo.

Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC.

Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 07:38

Arquivado Provisoriamente
04/09/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:20

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:19

Processo Desarquivado
03/10/2024 07:27

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 07:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 02:09

Decorrido prazo de CICERO ODON DE MACEDO FILHO - ME em 23/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:14

Juntada de provimento correcional
24/08/2024 11:47

Determinada diligência
19/08/2024 06:59

Conclusos para despacho
15/06/2024 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2024 07:14

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:59

Processo Desarquivado
05/06/2024 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2023 08:18

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 15:17

Determinado o arquivamento
20/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:29

Decorrido prazo de CICERO ODON DE MACEDO FILHO - ME em 13/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:00

Outras Decisões
23/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
15/02/2023 21:37

Outras Decisões
13/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 15:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2022 00:28

Decorrido prazo de DOGIVAL SEVERINO DE QUEIROZ em 18/11/2022 23:59.
08/11/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 06:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:17

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2022 07:31

Conclusos para despacho
03/08/2022 01:57

Decorrido prazo de CICERO ODON DE MACEDO FILHO - ME em 01/08/2022 23:59.
06/07/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 07:40

Conclusos para despacho
20/06/2022 22:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2022 06:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2022 10:14

Conclusos para despacho
24/03/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:17

Transitado em Julgado em 25/02/2022
25/02/2022 02:30

Decorrido prazo de CICERO ODON DE MACEDO FILHO - ME em 24/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 02:55

Decorrido prazo de DOGIVAL SEVERINO DE QUEIROZ em 16/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 01:04

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 07:59

Conclusos para despacho
02/02/2022 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 11:40

Juntada de diligência
31/01/2022 12:42

Expedição de Mandado.
31/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 09:58

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 13:05

Conclusos para julgamento
25/01/2022 13:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/01/2022 11:30 2ª Vara Mista de Araruna.
11/11/2021 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 12:51

Juntada de diligência
09/11/2021 09:22

Expedição de Mandado.
09/11/2021 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 09:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/01/2022 11:30 2ª Vara Mista de Araruna.
05/11/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 08:11

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2021 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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