09/09/2025 14:20

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna DESPACHO Vistos etc.

Recebo os autos independente da fase que se encontra para fins de atender ao teor do Ofício Circular nº 104/2025/GAPRES-TJPB, de 25.08.2025 (no âmbito do Processo nº 012053-17.2025.8.15), no sentido de examinar as ordens ativas no sistema SISBAJUD.

Tendo em vista a consulta realizada às ordens pendentes de desdobramento no sistema SISBAJUD expedidas por esta unidade judiciária, verifico que, no caso dos presentes autos, os valores alcançados pelo bloqueio judicial são irrisórios frente ao montante total da execução.

O art. 836 do CPC dispõe: “Art. 836.

Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.” O dispositivo legal citado visa garantir a racionalidade e a economicidade processual, evitando atos executivos que se revelem inócuos ou contraproducentes, sobretudo quando o resultado da constrição não apresenta viabilidade econômica diante do valor exequendo.

Assim, diante da inexpressividade dos valores bloqueados, procedo ao imediato desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, por se tratarem de quantias incapazes de satisfazer minimamente o crédito exequendo.

Dispenso a intimação prévia do exequente, diante da evidente inutilidade da medida executiva e da autorização contida no próprio art. 836 do CPC.

Sem prejuízo, determino o retorno dos autos à tarefa em que se encontrava anteriormente, para regular prosseguimento.

Publicação eletrônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araruna, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:18

Processo Desarquivado
20/04/2023 14:58

Juntada de Petição de informações prestadas
13/04/2023 10:53

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 10:53

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/04/2023 08:07

Conclusos para julgamento
04/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 22:19

Indeferido o pedido de ALEXSANDRA FERREIRA DE ARAUJO - CPF: *50.***.*62-31 (EXEQUENTE)
06/03/2023 07:10

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 07:36

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/10/2022 12:26

Conclusos para despacho
26/10/2022 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2022 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/09/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 09:55

Conclusos para despacho
31/08/2022 07:28

Juntada de Certidão
10/08/2022 07:27

Decorrido prazo de MARIANA PEREIRA SOUSA em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 10:34

Juntada de Petição de diligência
27/05/2022 08:49

Expedição de Mandado.
16/05/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:28

Conclusos para despacho
04/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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