TJPB - 0105876-44.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 03/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:34
Decorrido prazo de OCULUM OTICA LTDA. em 03/02/2025 23:59.
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12/12/2024 00:42
Publicado Sentença em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105876-44.2012.8.15.2001 AUTOR: MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP REU: OCULUM OTICA LTDA.
SENTENÇA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA – NÃO MANIFESTAÇÃO – DESÍDIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE DESÍDIA PELA PROMOVIDA – ART. 485, III, CPC – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Ocorre a desídia, quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias.
MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP, qualificado nestes autos, ajuizou a presente demanda contra OCULUM OTICA LTDA.(08.***.***/0001-00); VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS(*65.***.*42-49); , com qualificação nos autos, alegando os fatos expostos na exordial.
No ID 90520484 foi proferido despacho intimando a parte autora para impulsionar o feito.
Passados mais de 30 (trinta) dias a parte autora manteve-se inerte. É o relatório.
DECIDO.
A parte autora não promoveu os atos que lhe competia, para regular processamento do feito, tendo o feito ficado paralisado desde a prolação do despacho.
O andamento do feito é providência que deve ser tomada pela parte promovente e ficando ela inerte por tanto tempo, mister se faz a extinção do processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, III, do CPC, sobretudo porque foi intimada para cumprir a determinação, quedando inerte.
Assim, considerando a expiração de prazo razoável para espera das providências de impulso que caberiam à autora, sem que a mesma cumpra diligência de sua obrigação, impõe-se, ex officio, a declaração da ocorrência de desídia da parte autora.
Diante disso, por tudo que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no artigo 485, III, do CPC.
Sem honorários, uma vez que "a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 290 e no inciso IV do artigo 485, ambos do CPC, em virtude do não recolhimento das custas iniciais não implica a condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, ainda que, por erro, haja sido determinada a oitiva da outra parte" (STJ, REsp 1906378 - MG (2020/0305039-0, Rel.
Nancy Andrighi, j. em 11/05/2021).
Intime-se, arquive-se o feito, com as cautelas de estilo.
P.
R.
I.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL -
10/12/2024 21:40
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 21:38
Determinado o arquivamento
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10/12/2024 21:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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03/10/2024 09:18
Conclusos para despacho
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03/10/2024 09:17
Juntada de informação
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28/05/2024 20:29
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 24/05/2024 23:59.
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17/05/2024 01:21
Publicado Decisão em 17/05/2024.
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17/05/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105876-44.2012.8.15.2001 AUTOR: MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP REU: OCULUM OTICA LTDA.
DECISÃO Intime a parte autora para impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, prazo 05 dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 23100408332422100000075425241, Provimento Correcional automático: 23081423154572600000073036623, Documento de Comprovação: 23062915365424400000071041145, Petição: 23062915365376100000071039303, Decisão: 23062123290645200000070730559, Decisão: 23062123290645200000070730559, Despacho: 22051219463344200000055207586, Petição Inicial: 18092409264900000000016324994, Carta: 22051310393633200000055234881, Autos digitalizados: 18092409270100000000016325001] -
15/05/2024 19:56
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 19:56
Determinada diligência
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09/02/2024 10:37
Conclusos para despacho
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18/10/2023 01:05
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:23
Publicado Decisão em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.
JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0105876-44.2012.8.15.2001 AUTOR: MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP REU: OCULUM OTICA LTDA.
DECISÃO Intime a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 75403935 e requerer o que entender de direito, prazo 05 dias.
P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.
João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Provimento Correcional automático: 23081423154572600000073036623, Documento de Comprovação: 23062915365424400000071041145, Petição: 23062915365376100000071039303, Decisão: 23062123290645200000070730559, Decisão: 23062123290645200000070730559, Despacho: 22051219463344200000055207586, Petição Inicial: 18092409264900000000016324994, Carta: 22051310393633200000055234881, Autos digitalizados: 18092409270100000000016325001, Despacho: 22090709070559700000059527547] -
04/10/2023 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 08:33
Determinada diligência
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15/08/2023 11:22
Conclusos para despacho
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07/07/2023 08:57
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 03/07/2023 23:59.
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29/06/2023 15:36
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 15:31
Publicado Decisão em 26/06/2023.
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28/06/2023 15:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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21/06/2023 23:29
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 23:29
Determinada diligência
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13/03/2023 07:53
Conclusos para despacho
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08/10/2022 00:39
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 06/10/2022 23:59.
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08/10/2022 00:39
Decorrido prazo de OCULUM OTICA LTDA. em 06/10/2022 23:59.
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08/10/2022 00:12
Decorrido prazo de EDINEUZA DE LOURDES BRAZ em 06/10/2022 23:59.
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07/10/2022 00:30
Decorrido prazo de VICTOR ANTONIO FIGUEIRA DIAS em 06/10/2022 23:59.
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09/09/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 08:28
Conclusos para despacho
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01/09/2022 08:25
Juntada de informação
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05/07/2022 08:50
Juntada de informação
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13/05/2022 10:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/05/2022 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2019 03:10
Decorrido prazo de OCULUM OTICA LTDA. em 04/02/2019 23:59:59.
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05/02/2019 03:10
Decorrido prazo de MANAIRA OPTICAL LTDA - EPP em 04/02/2019 23:59:59.
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17/12/2018 17:47
Conclusos para despacho
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17/12/2018 17:47
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
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14/12/2018 12:53
Apensado ao processo 0043234-98.2013.8.15.2001
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24/09/2018 09:27
Processo migrado para o PJe
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13/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2018 MIGRACAO PARA O PJE
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13/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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13/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2018 NF 63/18
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13/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 09/2018 17:57 TJEJP41
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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23/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 23: 03/2017 P016008172001 14:16:42 MANAIRA
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16/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2016 PA11216162001 14:33:55 MANAIRA
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16/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 08/2016
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10/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 08/2016 PA11216162001 10/08/2016 13:10
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13/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 07/2016 VISTA AUTOR
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13/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO MEMORIAIS 13: 06/2016 P031868162001 11:23:34 A GRACI
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13/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2016
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20/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO MEMORIAIS 20: 04/2016 P031868162001 14:36:04 A GRACI
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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31/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 03/2015 AGUARDE-SE
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06/03/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2015 JUNTADA DE PETIçãO/REU
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06/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2015 REU
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06/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2015
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08/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 07/2014 AUTOR
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08/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2014
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01/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 07/2014 ADV/AUTOR
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17/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/06/2014 003019PB
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11/06/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 06/2014 14:00 2VC
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08/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 05/2014 AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO
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31/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 03/2014 NF: 038/2014
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27/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 03/2014 NF 38/14
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26/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2014 AUDIÊNCIA DESIGNADA
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26/03/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 06/2014 14:00 2VC
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013
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14/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2013
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06/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013 PARTE PROMOVIDA
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06/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2013 AUTORA/PEDIDO DE HABILITAçãO
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22/04/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2013 OAB/PB 3019
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10/04/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 10: 04/2013 14:00 2ª VC
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10/04/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/04/2013 003019PB
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06/03/2013 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 06: 03/2013 AUDIÊNCIA DESIG 10/04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 04: 03/2013 NF 19/13 SOLICITADA
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18/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013 AUDIÊNCIA DESIGNADA
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18/02/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 10: 04/2013 14:00 2ª VARA CíVEL
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04/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04122012
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21/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21112012
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21/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19112012
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19/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19112012 NF 151: 12
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14/11/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14112012
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30/10/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 30102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 08102012
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08/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08102012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27092012
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27/09/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 27092012
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26/09/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 26092012
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26/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26092012
-
04/09/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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04/09/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04092012 JPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2012
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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