27/11/2023 08:04

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de CARLOS JEOVANI DA SILVA PESSOA em 21/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:05

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0810277-59.2023.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: CARLOS JEOVANI DA SILVA PESSOA REU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.R.I.

Transitada em julgado, sendo o caso de haver pagamento voluntário no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado o destacamento dos honorários contratuais, em caso de requerimento nesse sentido e de juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, o que importará em imputação de multa pelo descumprimento da sentença, certifique-se o fato e aguarde-se por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal e com a comprovação da garantia do juízo, modifique-se a classificação da presente ação e dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, conclusos para determinação de providências a respeito.

Antes, porém, modificando-se a classificação da presente ação.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão.

Havendo recurso, se tempestivo e requerida a gratuidade da Justiça, intime-se o recorrente a, em 5 dias, juntar guia contendo o valor do preparo recursal e também documentos que comprovem sua insuficiência de condições para pagar custas, despesas e honorários, e que fundamentem o deferimento do benefício requerido.

Com ou sem atendimento à determinação, conclusos para decisão sobre a admissibilidade do recurso ajuizado.

Se tempestivo e preparado o recurso, cumpra-se o Código de Normas - Judicial.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
30/09/2023 18:28

Processo Desarquivado
30/09/2023 18:25

Arquivado Definitivamente
30/09/2023 18:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2023 18:25

Transitado em Julgado em 21/09/2023
27/09/2023 23:38

Decorrido prazo de CARLOS JEOVANI DA SILVA PESSOA em 21/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:59

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 19:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:40

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2023 13:34

Conclusos ao Juiz Leigo
08/07/2023 13:32

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/07/2023 22:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:05

Decorrido prazo de CARLOS JEOVANI DA SILVA PESSOA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:54

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:42

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2023 15:16

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2023 15:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
12/05/2023 09:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 09:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 09:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2023 09:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/03/2023 10:53

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/03/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 11:33

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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