13/11/2024 15:44

Baixa Definitiva
13/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/11/2024 15:44

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Decorrido prazo de VALTER MORAIS SOARES JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 09:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:33

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de VALTER MORAIS SOARES JUNIOR em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 08:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
03/05/2024 08:17

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
23/05/2023 12:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
23/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:21

Recebidos os autos
23/05/2023 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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