28/08/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:56

Publicado Expediente em 28/08/2025.
28/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0829234-74.2024.8.15.2001 [Adicional de Produtividade] AUTOR: MARIA MIRIAN DE LIRA ALVES REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 106768253).

Com isso, intimado a impugnar, o Município de João Pessoa manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pelo Exequente (ID 112162536).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente, no montante de R$ 13.475,89 (treze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 106768253.

Expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição do ofício indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
26/08/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
08/05/2025 21:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:33

Conclusos para julgamento
07/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:17

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 07/03/2025 23:59.
28/01/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2024 01:00

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN DE LIRA ALVES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 22:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:57

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 17:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:43

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2024 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2024 13:32

Juntada de Petição de réplica
31/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:26

Conclusos para despacho
09/05/2024 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818035-21.2025.8.15.2001

Wagner Meira Maciel

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/04/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0818035-21.2025.8.15.2001

Veruska Lima Moura Brasil

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Rougger Xavier Guerra Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0800824-41.2025.8.15.7701

Vanessa Rodrigues da Rocha

Uniao Federal

Advogado: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0811635-88.2025.8.15.2001

Banco Bradesco

Maria do Socorro Rocha Felix

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/03/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0802629-70.2023.8.15.0241

Delegacia de Atendimento a Mulher de Mon...

Anailton Sousa Araujo

Advogado: Maria Silvana Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 17:29

Exibir Processo